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Lei Nº 03, de 06/04/2013 — Visualizar PDF
Decreto n°03 de 06 de abr de 2013
Lei Nº 04, de 06/04/2013 — Visualizar PDF
Decreto n°04 de 06 de abr de 2013
Lei Nº 04, de 06/04/2013 — Visualizar PDF
FICA NOMEADA A SRª. ELIZETE ALVES DA ROCHA, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
Lei Nº 03, de 06/04/2013 — Visualizar PDF
FICA NOMEADA A SRª. ELISETE PAREIRA DUTRA, PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei Nº 05, de 08/04/2013 — Visualizar PDF
Decreto n°05 de 08 de abr de 2013
Lei Nº 05, de 08/04/2013 — Visualizar PDF
FICA NOMEADA A SRª. ADENILDE MENDES PEREIRA, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
Lei Nº 06, de 03/05/2013 — Visualizar PDF
Decreto n°06 de 03 de maio de 2013
Lei Nº 06, de 03/05/2013 — Visualizar PDF
FICA EXONERADO (A) O (A) SENHOR (A) ROSANA BANDEIRA ROCHA DO CARGO DE SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DESTA DATA.
Lei Nº 007, de 07/07/2013 — Visualizar PDF
Decreto n°07 de jul de 2013
Lei Nº 07, de 14/07/2013 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO LUTO OFICIAL, NOS DIAS 15, 16 E 17 DE JULHO DE 2013.
Lei Nº 05, de 22/07/2013 — Visualizar PDF
Decreto n°05 de 22 de jul de 2013
Lei Nº 05, de 22/07/2013 — Visualizar PDF
FICA AUTORIZADA A SERVIDORA ELISETE PEREIRA DUTRA A ASSINAR CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O MÊS DE JULHO DE 2013.
Lei Nº 008, de 02/08/2013 — Visualizar PDF
Decreto n°08 de 02 de ago de 2013
Lei Nº 08, de 02/08/2013 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2013.
Lei Nº 168, de 08/08/2013 — Visualizar PDF
NOMEIA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Lei Nº 009, de 16/09/2013 — Visualizar PDF
Decreto n°09 de 16 de set de 2013
Lei Nº 10, de 16/09/2013 — Visualizar PDF
Decreto n°10 de 16 de set de 2013
Lei Nº 10, de 16/09/2013 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO QUE TODA DOCUMENTAÇÃO COM ULTILIZAÇÃO DE FOLHA TIMBRADAS DA CÂMARA MUNICIPAL, TERÁ VALIDADE DOCUMENTAL QUANDO, CARIMBADO E FIRMADO POR FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO SETOR ADMINISTRATIVO E CONTENDO NÚMERO SEQUENCIAL.
Lei Nº 09, de 16/09/2013 — Visualizar PDF
FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO O USO DE APARELHO TELEFONE NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE QUALQUER REUNIÃO REALIZADA.
Lei Nº 11, de 09/10/2013 — Visualizar PDF
Decreto n°11 de 09 de out de 2013
Lei Nº 11, de 09/10/2013 — Visualizar PDF
FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SR. MAURÍCIO BATISTA, 15 DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013, A CONTAR DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2013 A 28 DE OUTUBRO DE 2023.
Lei Nº 12, de 10/10/2013 — Visualizar PDF
Decreto n°12 de 10 de out de 2013
Lei Nº 12, de 10/10/2013 — Visualizar PDF
NÃO SERÁ PERMITIDO A IMPRENSA OU CIDADÃO REGISTRAR ATRAVÉS DE FILMAGENS E GRAVAÇÕES REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE NÃO ESTIVER DEVIDAMENTE CREDENCIADA POR ESTA CÂMARA DE VEREADORES, NO ÂMBITO DAS INSTALAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO.
Lei Nº 13, de 24/10/2013 — Visualizar PDF
Decreto n°103 de 24 de out de 2013
Lei Nº 13, de 24/10/2013 — Visualizar PDF
FICA A CÂMARA FECHADA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS DIAS 28 E 29 DE OUTUBRO DE 2013, RESTRITA A REALIZAÇÃO DE CURSO PARA SERVIDORES E VEREADORES.
