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Lei Nº 13, de 29/01/2014 — Visualizar PDF
Decreto n°13 de 29 de jan de 2014
Lei Nº 13, de 29/01/2014 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 12 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 12 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
Lei Nº 01, de 28/02/2014 — Visualizar PDF
Decreto n°01 de 28 de fev de 2014
Lei Nº 01, de 28/02/2014 — Visualizar PDF
Decreto nº01 de 28 de fev de 2014
Lei Nº 01, de 28/02/2014 — Visualizar PDF
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Lei Nº 02, de 06/03/2014 — Visualizar PDF
Decreto n°02 de 06 de mar de 2014
Lei Nº 03, de 06/03/2014 — Visualizar PDF
Decreto n°03 de 06 de mar de 2014
Lei Nº 03, de 06/03/2014 — Visualizar PDF
FICA NOMEADA A SRª. DULCINÉIA MATOS DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei Nº 02, de 06/03/2014 — Visualizar PDF
FICA EXONERADA A SRª ELISETE PEREIRA DUTRA, DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE.
Lei Nº 223, de 11/03/2014 — Visualizar PDF
Decreto n°223 de 11 de mar de 2014
Lei Nº 223, de 11/03/2014 — Visualizar PDF
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Lei Nº 04, de 07/04/2014 — Visualizar PDF
Decreto n°04 de 07 de abr de 2014
Lei Nº 04, de 07/04/2014 — Visualizar PDF
FICA AUTORIZADO A FUNCIONÁRIA DULCINÉIA MATOS DOS SANTOS ASSINAR CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, ATÉ A DATA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2014.
Lei Nº 226, de 15/04/2014 — Visualizar PDF
Decreto n°226 de 15 de abr de 2014
Lei Nº 226, de 15/04/2014 — Visualizar PDF
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM, COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012, ESTIAGEM - 1.4.1.1.0.
Lei Nº 05, de 16/04/2014 — Visualizar PDF
Decreto n°05 de 16 de abr de 2014
Lei Nº 05, de 16/04/2014 — Visualizar PDF
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Lei Nº 06, de 30/04/2014 — Visualizar PDF
Decreto n°06 de 30 de abr de 2014
Lei Nº 06, de 30/04/2014 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO (SEXTA-FEIRA) DO ANO DE 2014, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DIA DO TRABALHADOR.
Lei Nº 07, de 03/06/2014 — Visualizar PDF
Decreto n°07 de 03 de jun de 2014
Lei Nº 07, de 03/06/2014 — Visualizar PDF
FICA ALTERADO O HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE JUNHO DE 2014, PARA 09 HORAS DA MANHÃ, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO NO BRASIL.
Lei Nº 08, de 09/06/2014 — Visualizar PDF
Decreto n°08 de 09 de jun de 2014
Lei Nº 08, de 09/06/2014 — Visualizar PDF
FICA EXONERADA A SRª. ADENILDE MENDES PEREIRA, DO CARGO DE SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei Nº 09, de 18/06/2014 — Visualizar PDF
Decreto n°09 de 18 de jun de 2014
Lei Nº 09, de 18/06/2014 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 E 23 DE JUNHO DE 2014, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO PADROEIRO DA CIDADE SÃO JOÃO BATISTA.
Lei Nº 267, de 10/10/2014 — Visualizar PDF
Decreto n°267 de 10 de out de 2014
Lei Nº 267, de 10/10/2014 — Visualizar PDF
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Lei Nº 273, de 25/11/2014 — Visualizar PDF
Decreto n°273 de 25 de nov de 2014
Lei Nº 273, de 25/11/2014 — Visualizar PDF
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Lei Nº 10, de 12/12/2014 — Visualizar PDF
Decreto legislativo n°10 de 2014
Lei Nº 11, de 12/12/2014 — Visualizar PDF
Decreto legislativo n°11 de 2014
Lei Nº 11, de 12/12/2014 — Visualizar PDF
DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES DE NATAL E RÉVEILLON NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Lei Nº 10, de 12/12/2014 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG.