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Lei Nº 03, de 05/01/2015 — Visualizar PDF
Decreto n°03 de 05 de jan de 2015
Lei Nº 03, de 05/01/2015 — Visualizar PDF
FICA NOMEADO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG, O SR. JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO.
Lei Nº 05, de 13/02/2015 — Visualizar PDF
Decreto n°05 de 13 de fev de 2015
Lei Nº 05, de 13/02/2015 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 18, PERÍODO DAS COMEMORAÇÕES FESTIVAS DE CARNAVAL EM TODO PAÍS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.
Lei Nº 06, de 31/03/2015 — Visualizar PDF
Decreto n°06 de 31 de mar de 2015
Lei Nº 06, de 31/03/2015 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015, EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA.
Lei Nº 07, de 08/04/2015 — Visualizar PDF
Decreto n°07 de 08 de abr de 2015
Lei Nº 07, de 08/04/2015 — Visualizar PDF
Decreto n°07 de 08 de abr de 2015
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Decreto n°08 de 08 de abr de 2015
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FICA ADIADA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2015 PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2015.
Lei Nº 07, de 08/04/2015 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO LUTO OFICIAL, NOS DIAS 08 E 09 DE ABRIL DE 2015.
Lei Nº 10, de 17/04/2015 — Visualizar PDF
Decreta n°10 de 17 de abr de 2015
Lei Nº 09, de 17/04/2015 — Visualizar PDF
Decreto n°09 de 17 de abr de 2015
Lei Nº 10, de 17/04/2015 — Visualizar PDF
FICA NOMEADA PARA CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL, A SENHORA ELIZETE ALVES DA ROCHA.
Lei Nº 09, de 17/04/2015 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2015.
Lei Nº 15, de 15/05/2015 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015.
Lei Nº 11, de 03/06/2015 — Visualizar PDF
Decreto n°11 de 03 de jun de 2015
Lei Nº 11, de 03/06/2015 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015.
Lei Nº 12, de 18/06/2015 — Visualizar PDF
Decreto n°12 de 18 de jun de 2015
Lei Nº 13, de 18/06/2015 — Visualizar PDF
Decreto n°13 de 18 de jun de 2015
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FICA ANTECIPADA A DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2015 PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2015.
Lei Nº 12, de 18/06/2015 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE JUNHO DE 2015.
Lei Nº 14, de 22/06/2015 — Visualizar PDF
Decreto n°14 de 22 de jun de 2015
Lei Nº 14, de 22/06/2015 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2015.
Lei Nº 15, de 05/08/2015 — Visualizar PDF
Decreto n°15 de 05 de ago de 2015
Lei Nº 16, de 17/09/2015 — Visualizar PDF
Decreto n°16 de 17 de set de 2015
Lei Nº 16, de 17/09/2015 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO LUTO OFICIAL , NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2015.
Lei Nº 338, de 28/09/2015 — Visualizar PDF
Decreto n°338 de 28 de set de 2015
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DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES PELA ASSAGEM DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG.
Lei Nº 17, de 02/10/2015 — Visualizar PDF
Decreto n°17 de 02 de out de 2015
Lei Nº 17, de 02/10/2015 — Visualizar PDF
FICA ANTECIPADO O HORÁRIO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG, DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015 ÀS 19H PARA AS 08H.
Lei Nº 18, de 18/10/2015 — Visualizar PDF
Decreto n°18 de 28 de out de 2015
Lei Nº 18, de 28/10/2015 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015, DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.