Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 05, de 28/02/2016 — Visualizar PDF
...FICA MANTIDO OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES O VALOR ORIGINAL FIXADO NA LEI Nº 13 DE 17 DE AGOSTO DE 2012...
Lei Nº 01, de 22/03/2016 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016, EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA.
Lei Nº 02, de 19/04/2016 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2016, EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES.
Lei Nº 03, de 25/05/2016 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE MAIO DE 2016, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
Lei Nº 04, de 22/06/2016 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG, NO DIA 23 DE JUNHO DE 2016.
Lei Nº 07, de 27/10/2016 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO E TRANSFERIDO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DO ANO DE 2016, PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
Lei Nº 08, de 10/11/2016 — Visualizar PDF
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016, EM VIRTUDE DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.