Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 54, de 10/02/2014 — Visualizar PDF
Modifica anexo IV da lei complementar 1135 de 20 de nov de 1995, com alterações realizadas pela lei nº36 de 08 de dez de 2008, revoga-se a lei nº16 de 30 de agosto de 2007.
Lei Nº 55, de 11/03/2014 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional do município de São João do paraíso, revoga as leis municipais n ]1136 de 23 de out de 1995 e suas alterações posteriores; lei municipal nº37 de 08 de dez de 2008.
Lei Nº 74, de 17/11/2014 — Visualizar PDF
Modifica o valor de vencimento do cargo de agente comunitário de saúde I e II, previsto na lei complementar 1135 de 20 de 11 de 1995, com as alterações realizadas pelas leis 38 de 08 de dez de 2008 e lei complementar nº54 de 06 de fev de 2014.