Transparência
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Lei Nº 121, de 13/02/2017 — Visualizar PDF
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº90 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, PARA EXTINGUIR O CARGO DE MÉDICO.
Lei Nº 122, de 13/02/2017 — Visualizar PDF
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA- NFSe E DECLARAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
Lei Nº 124, de 06/03/2017 — Visualizar PDF
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 130, de 20/04/2017 — Visualizar PDF
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº116 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Lei Nº 129, de 20/04/2017 — Visualizar PDF
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Lei Nº 139, de 06/06/2017 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Lei Nº 140, de 21/06/2017 — Visualizar PDF
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA O FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA UNIDADE "FARMÁCIA DE TODOS" DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Lei Nº 146, de 20/09/2017 — Visualizar PDF
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº53 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 PARA ALTERAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR, BEM COMO CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE SEUS CONSELHEIROS.
Lei Nº 156, de 28/09/2017 — Visualizar PDF
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº03 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL- ALTERAÇÕES RELATIVAS AO ISSQN.
Lei Nº 158, de 31/10/2017 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, DEFINE SEU REGIME JURÍDICO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°01 DE 17 DE ABRIL DE 2012, AS LEIS COMPLEMENTARES N°38 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.