Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 185, de 16/05/0018 — Visualizar PDF
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Lei Nº 162, de 28/02/2018 — Visualizar PDF
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1134 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
Lei Nº 171, de 20/03/2018 — Visualizar PDF
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO- LEI Nº27 DE 16 DE AGOSTO DE 2005.
Lei Nº 172, de 20/03/2018 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS COM MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Lei Nº 187, de 02/05/2018 — Visualizar PDF
MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº36 DE 29 DE DEZ DE 2008 DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CARGO DE "LOCUTOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Lei Nº 208, de 28/12/2018 — Visualizar PDF
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.