Transparência
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Ouvidoria
Lei Nº 214, de 25/03/2019 — Visualizar PDF
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 158/2017 PARA ALTERAR O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 216, de 03/04/2019 — Visualizar PDF
MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° O37, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 217, de 03/04/2019 — Visualizar PDF
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 124 DE 06 DE MARÇO DE 2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 218, de 03/04/2019 — Visualizar PDF
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA MANTER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM 10% E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 225, de 07/05/2019 — Visualizar PDF
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº24/2013 PARA EXTINGUIR AS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DE ENTREVISTADOR E DE CUIDADOR SOCIAL, CRIANDO AS DE VISITADOR SOCIAL.
Lei Nº 227, de 07/05/2019 — Visualizar PDF
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº33/2014 PARA REDUZIR A QUANTIDADE DE CARGOS DE COORDENADOR TÉCNICO DE PROJETOS SOCIAIS.
Lei Nº 229, de 24/05/2019 — Visualizar PDF
MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº37, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE BOMBEIRO.
Lei Nº 230, de 17/06/2019 — Visualizar PDF
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº90/2015, QUE MODIFICOU A LEI COMPLEMENTAR Nº37/2009, PARA REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
Lei Nº 243, de 05/07/2019 — Visualizar PDF
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº124 DE 06 DE MARÇO DE 2017.
Lei Nº 247, de 02/09/2019 — Visualizar PDF
MODIFICA O ANEXO I-D DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, PARA ALTERAR A ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Lei Nº 250, de 15/10/2019 — Visualizar PDF
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE".
Lei Nº 260, de 09/12/2019 — Visualizar PDF
Altera a lei municipal nº24/2013 para criar mais duas vagas na função temporária de visitador social.
Lei Nº 273, de 13/12/2019 — Visualizar PDF
Modifica a lei municipal nº1134 de 20 de nov de 1995_ Regime juridico dos servidores da prefeitura municipal de São João do PAraíso, para criar licença maternidade complementar.
Lei Nº 261, de 17/12/2019 — Visualizar PDF
Modifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014 para criar cargo de assessor tecnico em psicopedagogia, definir suas atribuições.
Lei Nº 274, de 17/12/2019 — Visualizar PDF
Modifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014 para criar cargo de coordenador do arquivo municipal.