Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 276, de 04/02/2020 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "Monitor de Creche".
Lei Nº 278, de 04/02/2020 — Visualizar PDF
ACRESCENTA O §3° AO ARTIGO 78 DA LEI MUNICIPAL N° 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA POSSIBILITAR O PARCELAMENTO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Lei Nº 280, de 04/03/2020 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a alteração da anexo IV da Lei municipal nº1.135, de 20 de nov de 1995.
Lei Nº 284, de 03/04/2020 — Visualizar PDF
Modifica o anexo I da lei municipal nº25 de 14 de dez de 2001, bem como o anexo I da lei complementar municipal nº90 de 10 de out de 2015, para reajustar o vencimento base dos cargos de auxiliar de enfermagem e auxiliar de laboratório.
Lei Nº 285, de 03/04/2020 — Visualizar PDF
Revoga o CAPUT e o paragrafo único do art.7º da lei complementar municipal nº158 de 31 de out de 2017, para extinguir o cargo de auxiliar de saúde.
Lei Nº 286, de 03/04/2020 — Visualizar PDF
Modifica o anexo I da lei complementar municipal nº90, de 10 de out de 2015, o anexo IV da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995, bem como o art.2º da lei municipal de 2014, para reajustar o vencimento base dos cargos que menciona.
Lei Nº 287, de 03/04/2020 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2020, à fundação de saúde de São João do Paraíso.
Lei Nº 298, de 09/12/2020 — Visualizar PDF
Modifica a lei municipal nº1134 de 20 de nov de 1995- Regime jurídico dos servidores da prefeitura municipal de São João do Paraíso MG, para estender o período de licença para trato de assuntos particulares.