Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 337, de 04/04/2022 — Visualizar PDF
Institui a jornada de trabalho no regime de 12h de trabalho por 36h de descanso no âmbito do funcionário municipal.
Lei Nº 339, de 20/04/2022 — Visualizar PDF
Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2022.
Lei Nº 348, de 09/06/2022 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "operador de Motoniveladora".
Lei Nº 345, de 09/06/2022 — Visualizar PDF
Modifica o anexo I da lei complementar nº90/2015; o anexo I da lei complementar nº36/2008; o anexo IV da lei municipal nº1135/1995; a lei complementar nº280/2020, o anexo I da lei complementar nº37/2009 para reajustar o vencimento base dos cargos que menciona.
Lei Nº 346, de 01/07/2022 — Visualizar PDF
Modifica A lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014, alterada pelas leis complementares nº116 de 2016, nº124/2017, nº217/2019, nº227/2019, nº243/2019, nº261/2019, nº247/2019 e 274/20109.
Lei Nº 356, de 22/07/2022 — Visualizar PDF
Altera a Lei complementar municipal nº158/2017, alterada pela lei complementar municipal nº214/2019, para alterar o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate de endemias.
Lei Nº 357, de 06/09/2022 — Visualizar PDF
Fica extinto o cargo de "Contínuo" criado pela lei complementar municipal nº36, de 29 de dez de 2008.
Lei Nº 359, de 16/09/2022 — Visualizar PDF
Extingue o cargo de "auxiliar de laboratório" criado pela lei complementar nº36/2008.
Lei Nº 364, de 07/11/2022 — Visualizar PDF
Atualiza a legislação municipal conforme a lei complementar nº175, de 23 de set de 2020.
Lei Nº 352, de 26/12/2022 — Visualizar PDF
Institui a taxa de acompanhamento, registro e fiscalização dos recursos minerais, relativa às autorizações de pesquisa, normatiza procedimentos tributários.
Lei Nº 332, de 26/12/2022 — Visualizar PDF
INSTITUI A TAXA DE ACOMPANHAMENTO, REGISTRO FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA, NORMATIZA PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 363, de 27/12/2022 — Visualizar PDF
"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 1)
Lei Nº 363, de 27/12/2022 — Visualizar PDF
"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 2)
Lei Nº 363, de 27/12/2022 — Visualizar PDF
"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 3)