Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 373, de 24/02/2023 — Visualizar PDF
Institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico - CMDE e dá outras providências
Lei Nº 376, de 31/03/2023 — Visualizar PDF
Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2023- e dá outras providências.
Lei Nº 382, de 19/04/2023 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à instalação de novas empresas e/ou ampliação e recuperação de empreendimentos existentes, além de conter outras providências.
Lei Nº 385, de 26/05/2023 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008, 37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014, 90/2015, 158/2017, 214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 280/2020, 284/2020 E 286/2020, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DE PEDAGOGO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 377, de 19/06/2023 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO E PSICÓLOGO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 90/2015, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 319/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 412, de 18/12/2023 — Visualizar PDF
MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 90/2015; O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 36/2008; O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135/1995; A LEI COMPLEMENTAR N° 280/2020, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE MENCIONA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.