Transparência
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Ouvidoria
Lei Nº 419, de 27/02/2024 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008, 37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014, 90/2015, 158/2017, 214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 280/2020, 284/2020, 286/2020 E 385/2023, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DE PEDAGOGO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 426, de 08/04/2024 — Visualizar PDF
MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 55/2014; O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 90/2015; O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 36/2008; O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135/1995; A LEI COMPLEMENTAR N° 348/2022, E A LEI N° 380/2023, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE MENCIONA E A REMUNERAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 442, de 05/11/2024 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 11 DE MARÇO DE 2024, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.