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Lei Nº 455, de 03/02/2025 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 459, de 28/02/2025 — Visualizar PDF
PARTE I - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 442, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
Lei Nº 459, de 28/02/2025 — Visualizar PDF
PARTE II - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 442, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
Lei Nº 461, de 06/03/2025 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008,37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014,90/2015,158/2017,214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 280/2020, 284/2020 E 286/2020 385/2023, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL , E DE PEDAGOGO.
Lei Nº 460, de 06/03/2025 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - REFIS/2025.