Leis Ordinárias de 1993

Lei Nº 1060, de 29/01/1993 — Visualizar PDF
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários. 

Lei Nº 1061, de 29/01/1993 — Visualizar PDF
Cria cargos e determina salários. 

Lei Nº 1062, de 29/01/1993 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do executivo municipal a corrigir a pensão de Dr. Osório Adrião da Rocha.

Lei Nº 1066, de 24/02/1993 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo a celebrar contrato com fornecedores e instituições financeiras para aquisição de máquinas agrícolas, de acordo com o convênio celebrado com o estado de MG, através da secretaria de estado da Agricultura, pecuária abastecimento, a empresa de assistência técnica e extensão rural do estado de Minas Gerais- EMATER.

Lei Nº 1067, de 02/03/1993 — Visualizar PDF
Cria escolas municipais na faz Mimoso, F. cobra e F São Bento. 

Lei Nº 1068, de 25/03/1993 — Visualizar PDF
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais. 

Lei Nº 1069, de 25/03/1993 — Visualizar PDF
Autoriza o executivo municipal a assinar convênios de cooperações e termos aditivos com todas as secretárias de estado de MG. 

Lei Nº 1070, de 25/03/1993 — Visualizar PDF
Dispõe sobre retificação da lei nº1063 de 24 de fev de 1993.

Lei Nº 1071, de 25/03/1993 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio e termos aditivos dom o estado de MG através da Secretária de estado de saúde. 

Lei Nº 1074, de 13/04/1993 — Visualizar PDF
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários. 

Lei Nº 1072, de 20/04/1993 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. 

Lei Nº 1073, de 30/04/1993 — Visualizar PDF
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.

Lei Nº 1075, de 25/05/1993 — Visualizar PDF
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - AMAMS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1076, de 26/05/1993 — Visualizar PDF
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais. 

Lei Nº 1077, de 26/05/1993 — Visualizar PDF
Dispõe a constituição do conselho municipal do bem-estar social e criação de fundo municipal a ele vinculado. 

Lei Nº 1078, de 26/05/1993 — Visualizar PDF
Dispõe sobre autorização para adquirir por compra uma área de terra, no povoado Mandacarú. 

Lei Nº 1079, de 28/06/1993 — Visualizar PDF
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais. 

Lei Nº 1080, de 06/07/1993 — Visualizar PDF
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da fundação de saúde de São João do Paraíso. 

Lei Nº 1081, de 07/07/1993 — Visualizar PDF
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Universidade Federal de MG. 

Lei Nº 1083, de 18/08/1993 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo a fazer doação de veículo automotor ao estado de MG que permanecerá sobre a guarda e responsabilidade da escola estadual Mendes de Oliveira.

Lei Nº 1084, de 18/08/1993 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo a fazer doação de veículo automotor ao estado de MG que permanecerá sobre a guarda e responsabilidade da escola estadual de SJP.  

Lei Nº 1085, de 18/08/1993 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do poder executivo a assinar convênios em geral com a secretária de estado da Educação. 

Lei Nº 1086, de 06/09/1993 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. 

Lei Nº 1087, de 30/09/1993 — Visualizar PDF
Dispõe sobre organização, criação e localização de escolas municipais. 

Lei Nº 1093, de 10/11/1993 — Visualizar PDF
Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo, quadro de salários.  

Lei Nº 1094, de 10/11/1993 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do executivo municipal, a corrigir a pensão vitalícia de Dr. Osório Adrião da Rocha.