Leis Ordinárias de 1995

Lei Nº 1122, de 16/02/1995 — Visualizar PDF
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A INTEGRAR-SE NO CISNORTE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DE MINAS.

Lei Nº 1123, de 11/05/1995 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DE BARRINHA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FELÍCIO XAVIER DA SILVA.

Lei Nº 1125, de 29/05/1995 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE RURAL DO MUQUÉM E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DE MUNDO NOVO.

Lei Nº 1124, de 29/05/1995 — Visualizar PDF
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 02 (DOIS) PRÉDIOS, 01 (UM) SITUADO NA FAZENDA SÃO TIAGO E 01 (UM) NO BAIRRO SÃO JOÃOZINHO, NESTA CIDADE.

Lei Nº 1126, de 08/06/1995 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Lei Nº 1129, de 14/07/1995 — Visualizar PDF
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR A PENSÃO VITALÍCIA DE DR. OSÓRIO ADRIÃO DA ROCHA.

Lei Nº 1127, de 14/07/1995 — Visualizar PDF
ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL N° 907/84, REVOGA LEIS MUNICIPAIS.

Lei Nº 1128, de 18/07/1995 — Visualizar PDF
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

Lei Nº 1133, de 28/09/1995 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO VELHO, CLUBE DAS MÃES DA FAZENDA SÃO TIAGO.

Lei Nº 1136, de 23/10/1995 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de SJP.

Lei Nº 1134, de 20/11/1995 — Visualizar PDF
Dispõe sobre o Regime Juridico dos servidores públicos do municipio

Lei Nº 1135, de 20/11/1995 — Visualizar PDF
Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de São João do Paraíso.

Lei Nº 1138, de 30/11/1995 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VEREDA DO PARAÍSO.

Lei Nº 1139, de 13/12/1995 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a assistência social a cargo do município, cria conselho municipal de assistência social e o fundo municipal de assistência e dá outras providências,