Leis Ordinárias de 1997

Lei Nº 1170, de 25/04/1197 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio em geral a decretaria de estado da habitação do governo do estado de MG.

Lei Nº 1181, de 02/06/1197 — Visualizar PDF
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de SJP, para exercício de 1998.

Lei Nº 1159, de 03/03/1997 — Visualizar PDF
Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do município de SJP.

Lei Nº 1160, de 14/03/1997 — Visualizar PDF
Cria escolas municipais neste município.

Lei Nº 1161, de 14/03/1997 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural- CMDR.

Lei Nº 1163, de 10/04/1997 — Visualizar PDF
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA DA COPASA/MG.

Lei Nº 1162, de 10/04/1997 — Visualizar PDF
Autoriza doação de terreno ao estado de MG com destinação à construção das dependências da delegacia de polícia e cadeia pública.

Lei Nº 1164, de 10/04/1997 — Visualizar PDF
CRIA PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAIS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1165, de 25/04/1997 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado da segurança pública do governo do estado de MG.

Lei Nº 1166, de 25/04/1997 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar em geral convênios com a secretaria de estado da agricultura, pecuária e abastecimento, do governo do estado de MG.

Lei Nº 1167, de 25/04/1997 — Visualizar PDF
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Lei Nº 1168, de 25/04/1997 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado da saúde do governo do estado de MG.

Lei Nº 1169, de 25/04/1997 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado de trabalho e ação social.

Lei Nº 1171, de 25/04/1997 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio em geral a secretária de estado do planejamento e coordenação geral do governo do estado de MG.

Lei Nº 1172, de 25/04/1997 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado de esportes, lazer e turismo.

Lei Nº 1173, de 25/04/1997 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado de assuntos municipais do estado de MG.

Lei Nº 1174, de 25/04/1997 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretaria de estado da educação do governo de MG.

Lei Nº 1175, de 09/05/1997 — Visualizar PDF
Cria conselho de alimentação escolar.

Lei Nº 1176, de 09/05/1997 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária Francisco Assis de Moura.

Lei Nº 1178, de 02/06/1997 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária Veraldino José Dias.

Lei Nº 1179, de 02/06/1997 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CISNORTE- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DE MINAS.

Lei Nº 1180, de 02/06/1997 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a alienação na bolsa de valores, as ações ordinárias e preferenciais da TELEMIG S. A., telecomunicações de MG.

Lei Nº 1177, de 17/06/1997 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal a associação de desenvolvimento comunitário de água branca.

Lei Nº 1182, de 17/06/1997 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da Faz. Morada Nova.

Lei Nº 1183, de 27/06/1997 — Visualizar PDF
Dispõe sobre retificação da lei nº1164 de 10 de abril de 1997.

Lei Nº 1184, de 18/08/1997 — Visualizar PDF
Autoriza abertura do loteamento denominado Morada do Sol na zona urbana desta cidade.

Lei Nº 1185, de 18/08/1997 — Visualizar PDF
Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do municipio de SJP.

Lei Nº 1191, de 29/08/1997 — Visualizar PDF
Aprova o plano plurianual do municipio para o triênio 198/2000.

Lei Nº 1189, de 29/08/1997 — Visualizar PDF
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998.

Lei Nº 1190, de 29/08/1997 — Visualizar PDF
Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e da providências.

Lei Nº 1187, de 29/08/1997 — Visualizar PDF
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Lei Nº 1188, de 29/08/1997 — Visualizar PDF
Cria fundo municipal de Habitação.

Lei Nº 1186, de 29/08/1997 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental.

Lei Nº 1192, de 28/10/1997 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública a associação comunitária de vereda dos bois.

Lei Nº 1193, de 29/10/1997 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública a associação comunitária Padre Candido Francisco da Silva, situada ao bairro taboleiro Alto, nesta cidade de SJP.

Lei Nº 1194, de 29/10/1997 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário da faz. Nimoso.

Lei Nº 1195, de 10/11/1997 — Visualizar PDF
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ESGOTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG.

Lei Nº 1197, de 02/12/1997 — Visualizar PDF
Decreta de utilidade pública a associação comunitária dos moradores do bairro Morada do Sol, situada nesta cidade de SJP.

Lei Nº 1198, de 02/12/1997 — Visualizar PDF
Dispõe sobre retificação das leis nº1164, de 10 de abr de 1997 e a 1183 de 27 de jun de 1997.

Lei Nº 1200, de 03/12/1997 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério.

Lei Nº 1199, de 03/12/1997 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério.