Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 1224, de 23/03/1999 — Visualizar PDF
Autoriza o município de SJP estado de MG a adquirir QUOTA DE INTEGRAÇÂO no capital de consórcio intermunicipal de desenvolvimento integrado do Alto Rio Pardo, mediante contribuição mensal para manutenção de suas atividades e a desvinculação da associação dos municípios da área Mineira SUDENE-AMANS
Lei Nº 1223, de 23/03/1999 — Visualizar PDF
Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do município de SJP.
Lei Nº 1230, de 01/06/1999 — Visualizar PDF
Institui o programa de garantia de renda minima destinado às famílias carentes.
Lei Nº 1228, de 01/06/1999 — Visualizar PDF
Cria cargos para provimento efetivo.
Lei Nº 1227, de 08/06/1999 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais de São João do Paraíso.
Lei Nº 1229, de 14/06/1999 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do executivo adquirir um imóvel urbano no Município de SJP, até o valor de R$25.000.
Lei Nº 1226, de 14/06/1999 — Visualizar PDF
Autoriza abertura de crédito especial para contabilização de recursos do FUNDEF e transferências à União relativo FPM creditado a maior.
Lei Nº 1231, de 30/06/1999 — Visualizar PDF
Amplia a área do perimetro urbano da sede do município, determina limites.
Lei Nº 1225, de 30/06/1999 — Visualizar PDF
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de SJP para o exercício de 2000.
Lei Nº 1232, de 17/08/1999 — Visualizar PDF
Autoriza o município de SJP, através do prefeito a realizar contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da constituição federal e art 40 da lei 1135, de 20 de nov de 1995.
Lei Nº 1233, de 17/08/1999 — Visualizar PDF
Cria cargos.
Lei Nº 1239, de 03/11/1999 — Visualizar PDF
Estabelece a proteção do patrimônio cultural de SJP atendendo ao disposto no artigo 216 da constituição federal, autoriza o poder executivo a instituir o conselho municipal do patrimônio de SJP.
Lei Nº 1238, de 05/11/1999 — Visualizar PDF
Cria o fundo de desenvolvimento municipal de SJP.
Lei Nº 1237, de 05/11/1999 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união através da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias.
Lei Nº 1236, de 05/11/1999 — Visualizar PDF
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Lei Nº 1240, de 15/12/1999 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a fundação de apoio ao desenvolvimento de ensino superior do norte de Minas- FADENOR, com a interveniência da universidade estadual de MG- UNIMONTES.