Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 01, de 01/03/2002 — Visualizar PDF
AUTORIZA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHOS TUTELAR.
Lei Nº 02, de 15/03/2002 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Lei Nº 04, de 07/06/2002 — Visualizar PDF
EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Lei Nº 03, de 07/06/2002 — Visualizar PDF
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA E EXERCÍCIO DE 2003.
Lei Nº 05, de 07/06/2002 — Visualizar PDF
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG (IPSEMG).
Lei Nº 06, de 14/06/2002 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FAZENDA ESTIVO.
Lei Nº 07, de 14/06/2002 — Visualizar PDF
ADAPTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
Lei Nº 08, de 14/06/2002 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA ROÇA DE DENTRO.
Lei Nº 09, de 14/06/2002 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS FAZENDAS REUNIDAS TABOLEIRO ALTO.
Lei Nº 10, de 14/06/2002 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FELIPE.
Lei Nº 11, de 14/06/2002 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária Gercino Bispo Caroba.
Lei Nº 12, de 14/06/2002 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de Barra de água Branca.
Lei Nº 13, de 12/08/2002 — Visualizar PDF
Altera denominação da Escola estadual da denominação à Biblioteca escolar.
Lei Nº 14, de 30/09/2002 — Visualizar PDF
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veada.
Lei Nº 15, de 30/09/2002 — Visualizar PDF
Autoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veadinha.
Lei Nº 16, de 30/09/2002 — Visualizar PDF
Autoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Roça do Mato.
Lei Nº 17, de 30/09/2002 — Visualizar PDF
Cria o distrito de Boa Sorte do Paraíso.
Lei Nº 18, de 06/11/2002 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública a associação comunitária do programa PARATERRA.
Lei Nº 19, de 18/11/2002 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de abono provisório aos profissionais municipais do ensino fundamental.
Lei Nº 19, de 18/11/2002 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de Abono provisório aos profissionais municipais do ensino fundamental.
Lei Nº 20, de 29/11/2002 — Visualizar PDF
Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2003.
Lei Nº 21, de 29/11/2002 — Visualizar PDF
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA LOCAL.
Lei Nº 22, de 16/12/2002 — Visualizar PDF
Autoriza construção do prédio da Câmara municipal.
Lei Nº 23, de 31/12/2002 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública.
Lei Nº 24, de 31/12/2002 — Visualizar PDF
Revoga lei nº15/10/68.