Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 01, de 16/06/2003 — Visualizar PDF
ALTERA A LEI Nº1139 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LEI Nº18 DE 17 DE ABRIL DE 2001.
Lei Nº 002, de 16/06/2003 — Visualizar PDF
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Lei Nº 03, de 27/06/2003 — Visualizar PDF
AUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS DE UM TERRENO E UM PRÉDIO NO POVOADO DE BARRINHA.
Lei Nº 04, de 15/08/2003 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE MARAVILHA I.
Lei Nº 02, de 27/11/2003 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº24 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.
Lei Nº 06, de 30/11/2003 — Visualizar PDF
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Lei Nº 05, de 30/11/2003 — Visualizar PDF
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.