Leis Ordinárias de 2004

Lei Nº 01, de 04/03/2004 — Visualizar PDF
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE DOIS LOTES URBANOS, NESTA CIDADE À PAROQUIA SÃO JOÃO BATISTA. 

Lei Nº 02, de 29/03/2004 — Visualizar PDF
AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO AOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 

Lei Nº 03, de 30/04/2004 — Visualizar PDF
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG. 

Lei Nº 04, de 05/05/2004 — Visualizar PDF
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 01 LOTE URBANO, NESTA CIDADE, À APAE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO. 

Lei Nº 05, de 05/05/2004 — Visualizar PDF
MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL BEJAMIM CONSTANT. 

Lei Nº 06, de 28/05/2004 — Visualizar PDF
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

Lei Nº 7, de 28/05/2004 — Visualizar PDF
Altera a lei nº23 de 31 de dez de 2002. 

Lei Nº 08, de 13/09/2004 — Visualizar PDF
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 

Lei Nº 09, de 30/09/2004 — Visualizar PDF
DEIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2005/2008.

Lei Nº 10, de 30/09/2004 — Visualizar PDF
FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2005/2008.

Lei Nº 11, de 20/11/2004 — Visualizar PDF
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005.

Lei Nº 12, de 30/11/2004 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2005.