Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 01, de 25/02/2005 — Visualizar PDF
DEFINE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Lei Nº 05, de 25/02/2005 — Visualizar PDF
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONCELHO TUTELAR.
Lei Nº 02, de 14/03/2005 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, CONTIDA NA LEI Nº1136 DE 13 DE OUTUBRO DE 1995 MODIFICADA PELAS LEIS Nº1207 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998, 1243 DE 03 DE MARÇO DE 2000 E 027 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
Lei Nº 03, de 14/03/2005 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (POR MEIO DE TAXI).
Lei Nº 04, de 14/03/2005 — Visualizar PDF
CRIA COORDENADORA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CODEC)DE MUNICÍPIO DE SJP.
Lei Nº 25, de 16/03/2005 — Visualizar PDF
Estabelece de proteção do patrimônio cultural de SJP.
Lei Nº 08, de 14/04/2005 — Visualizar PDF
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Lei Nº 06, de 18/04/2005 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM E DA GUARDA MUNICIPAL.
Lei Nº 07, de 18/04/2005 — Visualizar PDF
ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS DE SERVIÇO DE MOTO-TÁXI.
Lei Nº 09, de 02/05/2005 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAIS DE PORCOS E PITEIRA.
Lei Nº 10, de 02/05/2005 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E O PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR.
Lei Nº 14, de 09/05/2005 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária do conjunto habitacional ''casas popularea''.
Lei Nº 11, de 16/05/2005 — Visualizar PDF
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE BAIXA DO CHICO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
Lei Nº 12, de 16/05/2005 — Visualizar PDF
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de São Tiago II.
Lei Nº 13, de 16/05/2005 — Visualizar PDF
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade do distrito de Boa Sorte.
Lei Nº 15, de 16/05/2005 — Visualizar PDF
Autoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbano a APAE SJP.
Lei Nº 18, de 16/05/2005 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação da coordenadoria de vigilância sanitária.
Lei Nº 16, de 17/06/2005 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a instituição do concelho municipal de desenvolvimento rural sustentável- CMDRS.
Lei Nº 17, de 17/07/2005 — Visualizar PDF
AUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, (01) UM TERRENO NO POVOADO DE BARRINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Lei Nº 23, de 08/08/2005 — Visualizar PDF
Autoriza o executivo municipal a a executar serviços para melhoria de estacionamento na sede do município.
Lei Nº 22, de 12/08/2005 — Visualizar PDF
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Barrinha.
Lei Nº 20, de 15/08/2005 — Visualizar PDF
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Lei Nº 19, de 16/08/2005 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da fazenda Taboleiro alto II.
Lei Nº 21, de 16/08/2005 — Visualizar PDF
Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de agua na faz Lagoa dos Angicos.
Lei Nº 24, de 16/08/2005 — Visualizar PDF
Autoriza a concessão de abastecimento de água na sede da fazenda Argola.
Lei Nº 27, de 16/08/2005 — Visualizar PDF
Estabelece o novo código de postura do município de SJP.
Lei Nº 29, de 05/09/2005 — Visualizar PDF
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a corrigir vitalicia de Dr. Osório Adrião da Rocha.
Lei Nº 38, de 03/10/2005 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo conceder subvenção à Fazendinha Irmã Erlinda de Janaúba, a importância que menciona.
Lei Nº 32, de 06/10/2005 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária dos pequenos produtores rurais do Muquem I.
Lei Nº 33, de 06/10/2005 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública a associação comunitária das comunidades rurais de Buracão e Atalho.
Lei Nº 34, de 06/10/2005 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública a associação comunitária dos pequenos produtores rurais de Lagoinha I.
Lei Nº 35, de 07/10/2005 — Visualizar PDF
Cria o conselho municipal de Junventude- CMJ.
Lei Nº 36, de 10/10/2005 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal a associação paraisense de assistência social- APAS.
Lei Nº 37, de 10/10/2005 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública a associação comunitária das comunitaria MOTOCLUBE Léo pinheiro.
Lei Nº 31, de 08/11/2005 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de auxílio financeiro para exercício de 2006.
Lei Nº 39, de 07/12/2005 — Visualizar PDF
Autoriza o município de São João do Paraíso a celebrar convênio com o estado de MG, com objetivo de ingressar e participar do programa máquinas para o desenvolvimento.
Lei Nº 42, de 19/12/2005 — Visualizar PDF
Autoriza o executivo municipal a conceder abono provisório aos professores do ensino magistério do ensino fundamental da rede municipal do ensino.
Lei Nº 43, de 20/12/2005 — Visualizar PDF
Autoriza doação para o estado de MG um prédio Urbano.
Lei Nº 40, de 27/12/2005 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública a associação comunitária das comunitária de Lagoa da Veada.
Lei Nº 41, de 27/12/2005 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública a associação comunitária das comunitária Veraldinho José Dias.
Lei Nº 26, de 17/08/2015 — Visualizar PDF
Cria o conselho municipal do patrimônio cultural do município.