Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 01, de 05/03/2007 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOÃOZINHO.
Lei Nº 03, de 05/03/2007 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ROÇADO.
Lei Nº 04, de 05/03/2007 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOA VISTA III.
Lei Nº 05, de 05/03/2007 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA.
Lei Nº 06, de 12/03/2007 — Visualizar PDF
APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Lei Nº 09, de 12/03/2007 — Visualizar PDF
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Lei Nº 10, de 16/03/2007 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA BANDA MUSICAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Lei Nº 08, de 16/03/2007 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONCELHO DO FUNDEB.
Lei Nº 07, de 09/05/2007 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LAGOA DA VEADA II.
Lei Nº 11, de 15/06/2007 — Visualizar PDF
Autoriza a doação para o clube de mães 01 terreno localizado na faz. São Tiago.
Lei Nº 12, de 15/06/2007 — Visualizar PDF
Dispõe sobre isenção das taxas municipais cobradas do estado de MG, suas autarquias e fundações.
Lei Nº 13, de 26/06/2007 — Visualizar PDF
Autoriza abertura de crédito especial.
Lei Nº 14, de 27/08/2007 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal a associação dos moradores da comunidade rural de Mimoso.
Lei Nº 16, de 30/08/2007 — Visualizar PDF
Dispõe sobre criação de cargos e salários que passam integrar o anexo I(quadro de provimento em comissão), condicionado Às determinações contidas da lei nº02 de 14 de mar de 2005.
Lei Nº 15, de 31/08/2007 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da faz. Barreiro.
Lei Nº 17, de 17/09/2007 — Visualizar PDF
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2008.
Lei Nº 20, de 28/09/2007 — Visualizar PDF
Autoriza concessão em regime de comodato à Telemig Celular S/A.
Lei Nº 21, de 14/12/2007 — Visualizar PDF
Autoriza doação para o estado de MG 01 terreno localizado na Rua Floresta.
Lei Nº 20, de 14/12/2007 — Visualizar PDF
DESAFETA E INCORPORA ÁREA DO TERRENO DE USO COMUM AOS BENS DOMINICAIS.