Leis Ordinárias de 2011

Lei Nº 04, de 03/03/2011 — Visualizar PDF
MODIFICA A LEI Nº14 DE 29 DE ABRIL DE 2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO. 

Lei Nº 2, de 10/03/2011 — Visualizar PDF
MODIFICA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N° 1135 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 01, de 10/03/2011 — Visualizar PDF
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº02 DE FEVEREIRO DE 2011.

Lei Nº 05, de 14/03/2011 — Visualizar PDF
AUTORIZA REAJUSTE ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO. 

Lei Nº 03, de 23/03/2011 — Visualizar PDF
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL A DISPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS E DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE PRESTEM SERVIÇOS DIRETAMENTE AOS CIDADÃOS DE SJP. 

Lei Nº 01, de 27/04/2011 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº05 E 07 DE 21/04/2008.

Lei Nº 07, de 02/05/2011 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº05 DE 21 DE MAIO DE 2008. 

Lei Nº 06, de 18/05/2011 — Visualizar PDF
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

Lei Nº 08, de 20/05/2011 — Visualizar PDF
AUTORIZA A AMERICAN TOMER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA, AO USO DE UMA ÁREA DE 150,00 M² (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS) EM REGIME COMODATO, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES. 

Lei Nº 10, de 07/07/2011 — Visualizar PDF
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 

Lei Nº 11, de 21/07/2011 — Visualizar PDF
Autoriza abertura de crédito suplementar. 

Lei Nº 14, de 28/08/2011 — Visualizar PDF
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

Lei Nº 16, de 30/09/2011 — Visualizar PDF
Cria plano municipal de saneamento do município de São João do Paraíso, abrangendo a sede do município e as localidades de lagoa da veada, baixa do Chico, roça do Mato, Baixa grande, Lagoa D'anta, Lagoinha, São Tiago, Esteira, Vereda dos Bois e Lagoa dos Angicos.

Lei Nº 17, de 30/09/2011 — Visualizar PDF
Torna definitiva a lotação dos servidores ocupantes de cargos de professor da rede municipal de ensino. 

Lei Nº 18, de 30/09/2011 — Visualizar PDF
Autoriza a doação para a companhia de saneamento de MG-COPASA/MG, lotes de terreno municipal de SJP. 

Lei Nº 19, de 11/11/2011 — Visualizar PDF
Cria o programa social de regularização fundiária urbana do municipio. 

Lei Nº 20, de 11/11/2011 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública a associação da pastoral familiar de São João do Paraíso. 

Lei Nº 21, de 28/11/2011 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação de programa de apoio financeiro à associação escola familia agricola do alto Rio pardo mantenedora da escola agrícola nova esperança. 

Lei Nº 22, de 09/12/2011 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública o conselho municipal das associações comunitárias de SJP. 

Lei Nº 23, de 09/12/2011 — Visualizar PDF
Modifica a lei nº1249 de 31 de ago de 2000 que cria o conselho de alimentação escolar.