Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 16, de 23/02/0012 — Visualizar PDF
Nomeia a escola municipal da faz. Barragem do peão- zona rural do município.
Lei Nº 03, de 05/03/2012 — Visualizar PDF
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
Lei Nº 01, de 17/04/2012 — Visualizar PDF
CRIA FUNÇÕES E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA- PSF E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF- NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Lei Nº 06, de 17/04/2012 — Visualizar PDF
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECÍFICA, À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DE OUTORGA DESTES SERVIÇOS.
Lei Nº 07, de 17/04/2012 — Visualizar PDF
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NA SEDE MUNICIPAL E NAS COMUNIDADES DE TABOQUINHA E MIMOSO.
Lei Nº 08, de 02/06/2012 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO MUNICIPAL SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Lei Nº 09, de 04/06/2012 — Visualizar PDF
ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONSTANTE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº01/2009.
Lei Nº 10, de 18/07/2012 — Visualizar PDF
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Lei Nº 11, de 31/07/2012 — Visualizar PDF
Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano no município
Lei Nº 14, de 03/08/2012 — Visualizar PDF
FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 12, de 17/08/2012 — Visualizar PDF
Fixa subsídios do vice-prefeito para a legislatura 2013/2016.
Lei Nº 13, de 17/08/2012 — Visualizar PDF
Fixa subsídios dos vereadores da Câmara municipal para a legislatura de 2013/2016.
Lei Nº 19, de 14/09/2012 — Visualizar PDF
Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano no município.
Lei Nº 18, de 30/11/2012 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2013.
Lei Nº 22, de 11/12/2012 — Visualizar PDF
Autoriza a doação de lote de terreno para o estado de Minas Gerais.