Transparência
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Ouvidoria
Lei Nº 23, de 25/01/2013 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos temporários na assistência social- CRAS- CREAS- PAIF - PETI- UNIDADE DE ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAL - PROJOVEM
Lei Nº 25, de 27/02/2013 — Visualizar PDF
AUtoriza a construção de garagem para a câmara municipal de São João do Paraíso.
Lei Nº 24, de 11/03/2013 — Visualizar PDF
Autoriza contratação temporária para atender os programas Bolsa Família, PETI, PROJOVEM.
Lei Nº 022, de 14/03/2013 — Visualizar PDF
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Lei Nº 27, de 14/03/2013 — Visualizar PDF
Institui a obrigatoriedade de uso de crachá de identificação.
Lei Nº 29, de 18/04/2013 — Visualizar PDF
Dispõe sobre revogação do artigo 8 º da lei nº 1204 de 20 de fev de 1998.
Lei Nº 35, de 14/06/2013 — Visualizar PDF
RECONHECE A MÚSICA SACRA E GOSPEL E DOS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.
Lei Nº 37, de 02/08/2013 — Visualizar PDF
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação dos moradores de Mandacarú.
Lei Nº 40, de 06/09/2013 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Lei Nº 39, de 06/09/2013 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de saúde de São João do Paraíso criado pela lei n º 1031 de 04 de out de 1991, revogado da citada lei.
Lei Nº 45, de 10/09/2013 — Visualizar PDF
REVOGA O ARTIGO 4° DA LEI N° 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998
Lei Nº 38, de 17/09/2013 — Visualizar PDF
Cria a unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social denominado "Nosso LAr"
Lei Nº 44, de 17/09/2013 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a doação de imoveis de propriedade do municipio à compania de habilitração do estado de Minas- COHAB Minas, na forma e condições específicas.
Lei Nº 00, de 01/10/2013 — Visualizar PDF
REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998.
Lei Nº 51, de 18/11/2013 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal a promover a adesão do municipio de SJP ao consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos (CIGRESARP)
Lei Nº 50, de 22/11/2013 — Visualizar PDF
Declara o loteamento de Barrinha, como área de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização fundiária.
Lei Nº 46, de 18/12/2013 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
Lei Nº 41, de 18/12/2013 — Visualizar PDF
Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2014.
Lei Nº 52, de 24/12/2013 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação do conselho municipal ANTIDROGAS_ COMAD.
Lei Nº 043, de 27/12/2013 — Visualizar PDF
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. LEI DE AUXÍLIOS FINANCEIROS E BENEFÍCIOS EVENTUAIS.