Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 82, de 20/03/2014 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de São João do Paraíso.
Lei Nº 83, de 09/07/2015 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação do plano municipal de educação do municipio de São João do Paraíso, em conformidade com a lei nº13.005/14, de 25 de jun de 2014.
Lei Nº 81, de 13/07/2015 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 73, de 18/08/2015 — Visualizar PDF
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 17 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 84, de 14/09/2015 — Visualizar PDF
Institui o conselho municipal de política cultural.
Lei Nº 86, de 02/10/2015 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação do distrito de mandacaru do paraíso no município de São João do Paraíso.
Lei Nº 87, de 02/10/2015 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação do distrito de barrinha do paraíso no município de São João do Paraíso.
Lei Nº 85, de 23/11/2015 — Visualizar PDF
Dispõe sovre a preservação do patrimônio cultural e natural do munícipio de São João do paraíso, cria o conselho municipal do patrimônio histórico, artistico e natural e institui o fundo municipal de proteção do patrimonio cultural.
Lei Nº 91, de 23/11/2015 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE ENTULHOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUALQUER NATUREZA, DISCIPLINA O SERVIÇO DE CAÇAMBAS E CAMINHÕES PARA SEU RECOLHIMENTO.
Lei Nº 88, de 15/12/2015 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2016.
Lei Nº 89, de 15/12/2015 — Visualizar PDF
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.