Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 125, de 06/03/2017 — Visualizar PDF
Dispõe sobre os novos parâmetros para cobrança da contribuição para custeio do serviço de Iluminação pública.
Lei Nº 123, de 06/03/2017 — Visualizar PDF
DIspõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito do municipio.
Lei Nº 127, de 15/03/2017 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a alteração do §2º do art. 2º, e revogação dos incisos V, VI, X, XI, XII, XIV, XV e XVI do art. 2º, §4º, da lei nº110 de 29 de dez de 2016.
Lei Nº 131, de 05/04/2017 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal a fornecer o transporte intermunicipal.
Lei Nº 133, de 20/04/2017 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA PARAISENSE - ACAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 137, de 05/05/2017 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbana do município.
Lei Nº 132, de 05/05/2017 — Visualizar PDF
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 100 DE 01 DE ABRIL DE 2016 "QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 135, de 17/05/2017 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de esportes no âmbito do município de São João do paraíso.
Lei Nº 136, de 03/06/2017 — Visualizar PDF
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para exercício de 2018.
Lei Nº 138, de 06/06/2017 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação do plano municipal de saneamento básico- PMSB de São João do Paraíso, destinado à execução dos servições de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município e nos distritos de Boa Sorte do Paraíso, Barrinha do paraíso e Mandacarú.
Lei Nº 134, de 06/06/2017 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à compahia de saneamento de Minas Gerais- COPASA.
Lei Nº 141, de 21/06/2017 — Visualizar PDF
Modifica a lei municipal nº01 de 04 de mar de 2004.
Lei Nº 143, de 28/06/2017 — Visualizar PDF
CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROINFÂNCIA NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL II, DESIGNA NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 136, de 03/07/2017 — Visualizar PDF
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para p exercício de 2018.
Lei Nº 136, de 03/07/2017 — Visualizar PDF
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2018.
Lei Nº 142, de 03/07/2017 — Visualizar PDF
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1134 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 144, de 18/07/2017 — Visualizar PDF
Cria o fundo municipal de saneamento básico (DMSB) e o conselho municipal de saneamento básico do município de São João do Paraíso.
Lei Nº 145, de 17/08/2017 — Visualizar PDF
Denomina conjunto habitacional Ariston José de Lima.
Lei Nº 149, de 20/09/2017 — Visualizar PDF
Institui o fundo municipal de saúde.
Lei Nº 148, de 20/09/2017 — Visualizar PDF
Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíeis no município.
Lei Nº 147, de 20/09/2017 — Visualizar PDF
Altera a lei municipal nº70 de 31 de dez de 2014 para prorrogar a ratificação do protocolo de intenções bem como a autorização de participaçãp no consórcio intermunicipal multifinalitário da área muneira da SUDENE- CIMANS.
Lei Nº 154, de 28/09/2017 — Visualizar PDF
Autoriza o município de São João do Paraíso a contratar com o de desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
Lei Nº 153, de 28/09/2017 — Visualizar PDF
Autoriza o município de São João do Paraíso MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
Lei Nº 156, de 28/09/2017 — Visualizar PDF
Modifica dispositivos da lei complementar nº03 de 08 de dez de 2009- Cód tributário municipal- alterações relativas ao ISSQN.
Lei Nº 157, de 31/10/2017 — Visualizar PDF
Altera a lei municipal nº39 de 06 de set de 2013, revoga a lei municipal nº40 de 06 de set de 2013.
Lei Nº 151, de 12/12/2017 — Visualizar PDF
Estima a receita e fixa a despesa do município.
Lei Nº 2017, de 12/12/2017 — Visualizar PDF
Autorga concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2018.
Lei Nº 151, de 12/12/2017 — Visualizar PDF
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicío de 2018.
Lei Nº 150, de 12/12/2017 — Visualizar PDF
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.