Transparência
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Ouvidoria
Lei Nº 214, de 25/03/2019 — Visualizar PDF
Altera a lei complementar municipal nº158/2017 para alterar o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias.
Lei Nº 219, de 29/03/2019 — Visualizar PDF
Altera os incisos III e IV do art 4º da lei municipal nº201 de 07 de dez de 2018.
Lei Nº 217, de 03/04/2019 — Visualizar PDF
Modifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014, alterada pela lei complementar municipal nº124 de 06 de mar de 2017.
Lei Nº 218, de 03/04/2019 — Visualizar PDF
Altera a lei complementar municipal nº1134, de 20 de nov de 1995, para manter o adicional por tempo de serviço de 10%.
Lei Nº 220, de 12/04/2019 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação do programa municipal de distribuição de próteses dentárias, no âmbito do município.
Lei Nº 221, de 12/04/2019 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do estado de Minas gerais, associação mineira de municípios- AMM.
Lei Nº 215, de 07/05/2019 — Visualizar PDF
Dispõe sobre o sistema de proteção de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de São João do Paraíso.
Lei Nº 222, de 07/05/2019 — Visualizar PDF
Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de São João do Paraíso. Dá-se o nome de rua WIlliam Maciel dos Santos.
Lei Nº 235, de 11/06/2019 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2019, às organizações da sociedade civil, que especifica.
Lei Nº 238, de 23/06/2019 — Visualizar PDF
Autoriza a doação de hidrômetros as familias do distrito de Barrinha do Paraíso zona rutal do município.
Lei Nº 241, de 05/07/2019 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2019, as organizações da sociedade civil que especifica.
Lei Nº 242, de 05/07/2019 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo do município de São João do Paraíso MG a contratar com o Banco de desenvolvimento de MG S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia .
Lei Nº 228, de 05/07/2019 — Visualizar PDF
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2020.
Lei Nº 236, de 28/07/2019 — Visualizar PDF
Acrescenta os §§1º,2º,3º e 4º ao artigo 2º da lei nº205 de 09 de nov de 2018.
Lei Nº 232, de 29/07/2019 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação do sistema municipal de preservação das nascentes e mananciais, seu cadastramento e monitoramento no município de São João do Paraíso.
Lei Nº 234, de 29/07/2019 — Visualizar PDF
DIspõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimento bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica.
Lei Nº 237, de 29/07/2019 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no município de São João do Paraíso.
Lei Nº 233, de 19/09/2019 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
Lei Nº 254, de 26/09/2019 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal a realizar abertura de crédito suplementar.
Lei Nº 251, de 26/09/2019 — Visualizar PDF
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 246, de 14/10/2019 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a celebração de convênio nos termos do §1º do art.199 da constituição federal.
Lei Nº 252, de 14/10/2019 — Visualizar PDF
Altera a lei municipal nº238 de 23 de julho de 2019 para autorizar a doação de hidrômetros as familias do distrito de barrinha dp paraiso, zona rural.
Lei Nº 240, de 15/10/2019 — Visualizar PDF
Institui sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação dos mosquitos AEDES AEGYPTI no municipio.
Lei Nº 249, de 06/11/2019 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxilios financeiros no exercício de 2020 as organizações da sociedade civil que especifica.
Lei Nº 253, de 06/11/2019 — Visualizar PDF
Declara folia de reis como patrimônio imaterial do município de São João do paraíso.
Lei Nº 254, de 06/11/2019 — Visualizar PDF
Denomina nome da unidade básica de saúde- UBS da comunidade rural da faz de São João Velho.
Lei Nº 255, de 06/11/2019 — Visualizar PDF
Autoriza a doação do terreno urbano para associação dos moradores do bairro São Joãozinho.
Lei Nº 257, de 06/11/2019 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública a associação paraisense do autismo e múltiplas deficiências.
Lei Nº 259, de 06/11/2019 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo estado de Minas Gerais.
Lei Nº 244, de 29/11/2019 — Visualizar PDF
Inclui o parágrafo único no art 1º da lei municipal nº03 de 14 de mar de 2005, para definir quantitativo máximo de permissões para prestação do serviço de transporte individual da passageiros por meio de táxi, no ambito do municipio.
Lei Nº 265, de 03/12/2019 — Visualizar PDF
Modifica o anexo IV da lei complementar nº1135 de 20 de nov de 1995. Comas as alterações realizadas pela lei nº36 de 08 de dez de 2008, e pela lei nº54 de 10 de fev de 2014.
Lei Nº 266, de 09/12/2019 — Visualizar PDF
Modifica o art. 2º da lei complementar municipal nº54 de 10 de fevereiro de 2014, para reduzir a carga horária do cargo de psicólogo.
Lei Nº 258, de 17/12/2019 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2019, às organizações da sociedade civil que especifica.
Lei Nº 263, de 17/12/2019 — Visualizar PDF
Modifica a lei municipal nº19 de 11 de nov de 2011, para conceder isenção de pagamento no procedimento de regularização fundiária municipal aos entes que menciona.
Lei Nº 267, de 17/12/2019 — Visualizar PDF
Modifica o anexo I da lei complementar municipal nº90, de 10 de out de 2015, para reajustar o vencimento do cargo de educador físico.
Lei Nº 268, de 17/12/2019 — Visualizar PDF
Modifica o anexo IV da lei complementar nº1135 de 20 de nov de 1995, com as alterações realizadas pela lei nº36 de 08 de dez de 2008, e pela lei nº54 de 10 de fev de 2014.
Lei Nº 270, de 17/12/2019 — Visualizar PDF
Modifica o anexo IV da lei complementar nº1135 de 20 de nov de 1995, com as alterações realizadas pela lei nº36 de 08 de dez de 2008 e pela lei nº54 de 10 de fev de 2014.
Lei Nº 271, de 17/12/2019 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água no município de São João do paraíso em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.
Lei Nº 272, de 17/12/2019 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de subvenções socias, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2020, às organizações da sociedade civil que especifica.
Lei Nº 269, de 17/12/2019 — Visualizar PDF
Modifica o anexo IV da lei complementar nº1135 de 20 de nov de 1995, com as alterações realizadas pela lei nº36 de 08 de dez de 2008.
Lei Nº 262, de 20/12/2019 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de auxílio financeiro e benefícios eventuais para o exercício de 2020.
Lei Nº 248, de 27/12/2019 — Visualizar PDF
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020