Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Lei Nº 275, de 20/01/2020 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saneamento básico e do fundo municipal de saneamento.
Lei Nº 277, de 04/02/2020 — Visualizar PDF
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DE BARRINHA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 226, de 21/02/2020 — Visualizar PDF
Autoriza o município de São João do Paraíso, a associar ao CODEMAS- Colegiado dos gestores municipais de assistência social de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei Nº 264, de 24/02/2020 — Visualizar PDF
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 53, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 146/2017, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 279, de 12/03/2020 — Visualizar PDF
Disciplina sobre divulgação da relação de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de aúde _ Municipio de São João do Paraíso
Lei Nº 287, de 03/04/2020 — Visualizar PDF
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, À FUNDAÇÃO DE SAÚDE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 281, de 16/04/2020 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbana do município.
Lei Nº 288, de 16/04/2020 — Visualizar PDF
Dispõe sobre medidas de proteção à população paraisense durante o plano a contingência do novo coronavirus.
Lei Nº 282, de 05/05/2020 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIAMENTE DE DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
Lei Nº 290, de 18/05/2020 — Visualizar PDF
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2020 do municipio.
Lei Nº 289, de 30/06/2020 — Visualizar PDF
Estabelece diretrizes gerias para a elaboração do orçamento do município para o exercicio de 2021.
Lei Nº 293, de 01/09/2020 — Visualizar PDF
ANEXO ÚNICO-LEI N° 293/2020 1° ALTERAÇÃO CONSOLIDADA DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS.
Lei Nº 293, de 01/09/2020 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 70, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 294, de 01/09/2020 — Visualizar PDF
DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Lei Nº 291, de 09/11/2020 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbana do município.
Lei Nº 292, de 09/11/2020 — Visualizar PDF
Institui o dia municipal da Fibromialgia.
Lei Nº 295, de 09/11/2020 — Visualizar PDF
Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.
Lei Nº 297, de 09/11/2020 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a denominação da rua Francino Marques de Brito.
Lei Nº 296, de 08/12/2020 — Visualizar PDF
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.