Transparência
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Ouvidoria
Lei Nº 300, de 18/02/2021 — Visualizar PDF
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2021, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 303, de 01/03/2021 — Visualizar PDF
Modifica a lei municipal nº44 de 16 de ago de 2010 que institui o regime de diárias para o prefeito municipal.
Lei Nº 305, de 03/05/2021 — Visualizar PDF
Altera os incisos do art 7º da lei nº59 de 11 de mar de 2014 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes e dá outras providências.
Lei Nº 306, de 03/05/2021 — Visualizar PDF
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei Nº 307, de 03/05/2021 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com o art 212- A da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal, 14,113, de 23 de dez de 2020.
Lei Nº 312, de 03/05/2021 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de subvenção social à sbvenção social a associação unidos pra cachorro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cnpj sob o nº32.273.555/0001-01.
Lei Nº 316, de 11/05/2021 — Visualizar PDF
Cria o programa social Bolsa de aprendizagem profissional.
Lei Nº 317, de 28/05/2021 — Visualizar PDF
Denomina o mercado municipal, localizado no centro da Cidade.
Lei Nº 310, de 31/05/2021 — Visualizar PDF
Denomina a quadra poliesportiva do bairro morada do sol, como "Quadra poliesportiva Alfredo Rodrisgues de Almeida".
Lei Nº 315, de 31/05/2021 — Visualizar PDF
Altera a denominação de parte da Rua José Franscisco Gomes, para Rua Doutora Patrícia Rocha Silva Sampaio (Doutora Patricia Sampaio).
Lei Nº 320, de 31/05/2021 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº921/1985, modificava pela lei municipal nº1.011/1990, para incluir o feriado municipal de "Corpus Christ" e retirar o feriado municipal de "Todos os santos".
Lei Nº 318, de 14/06/2021 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o programa trabalho e cidadania- PTC, que objetiva a transparência de renda, inserção à cidadania e qualificação profissional para famílias carentes.
Lei Nº 321, de 17/06/2021 — Visualizar PDF
Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional (COMSEA) do municipio de São João do Paraíso.
Lei Nº 309, de 18/06/2021 — Visualizar PDF
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2022 .
Lei Nº 313, de 13/07/2021 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal de São João do Paraíso a realizar cessão de uso e gozo da área (terreno) ao consórcio público intermunicipal multifinalitário do alto Rio pardo- COMAR, na forma especifica.
Lei Nº 308, de 13/07/2021 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a ratificação do segundo termo aditivo ao protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal multifinalitário do Alto Rio Pardo _ COMAR.
Lei Nº 323, de 19/08/2021 — Visualizar PDF
Altera a lei municipal nº316, de 11 de maio de 2021.
Lei Nº 326, de 30/08/2021 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas referente ao programa trabalho e cidadania criado pela lei municipal 318 de 14 de jun de 2021.
Lei Nº 324, de 30/08/2021 — Visualizar PDF
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS- SIND-UNIÃO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 325, de 30/10/2021 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas referente ao programa bolsa aprendizagem criado pela lei municipal 316 de 11 de maio de 2021.
Lei Nº 329, de 25/11/2021 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo a contratar, com a COPASA/MG, reconhecimento de dívida e parcelamento, oferecer garantia.
Lei Nº 328, de 17/12/2021 — Visualizar PDF
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Lei Nº 327, de 17/12/2021 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.