Transparência
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Ouvidoria
Lei Nº 373, de 24/02/2023 — Visualizar PDF
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 374, de 13/03/2023 — Visualizar PDF
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2023, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 380, de 30/03/2023 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei Nº 371, de 31/03/2023 — Visualizar PDF
Estabelece a denominação de logradouro público do bairro Ibituruna, localizado neste Município de São João do Paraíso/MG e dá outras providências.
Lei Nº 375, de 31/03/2023 — Visualizar PDF
Altera a Lei Municipal N° 84 de 14 de setembro de 2015 e dá outras providências.
Lei Nº 381, de 19/04/2023 — Visualizar PDF
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.
Lei Nº 383, de 28/04/2023 — Visualizar PDF
Autoriza a adesão do município de São João do Paraíso, estado de Minas Gerais, ao programa regional de proteção e defesa do consumidor a ser implantado pelo consórcio intermunicipal multifinalitário da área mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.
Lei Nº 384, de 28/04/2023 — Visualizar PDF
Estabelece a denominação de logradouro público do bairro alto São João, localizado neste município de São João do Paraíso/MG e dá outras providências.
Lei Nº 388, de 29/05/2023 — Visualizar PDF
Altera a Lei Municipal Nº 318, de 14 de junho de 2021, e dá outras providências.
Lei Nº 389, de 02/06/2023 — Visualizar PDF
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO XAVIER E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 391, de 15/06/2023 — Visualizar PDF
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO TABOLEIRO ALTO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 392, de 15/06/2023 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOA SORTE.
Lei Nº 393, de 27/07/2023 — Visualizar PDF
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 395, de 11/08/2023 — Visualizar PDF
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 316, DE 11 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 394, de 11/08/2023 — Visualizar PDF
AUTORIZA DOAÇÃO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SEÇÃO MINAS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 396, de 31/08/2023 — Visualizar PDF
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 398, de 18/09/2023 — Visualizar PDF
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Lei Nº 399, de 18/09/2023 — Visualizar PDF
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
Lei Nº 401, de 18/09/2023 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.
Lei Nº 403, de 13/11/2023 — Visualizar PDF
(PARTE I) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Lei Nº 403, de 13/11/2023 — Visualizar PDF
(PARTE II) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Lei Nº 403, de 13/11/2023 — Visualizar PDF
(PARTE III) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Lei Nº 408, de 30/11/2023 — Visualizar PDF
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 407, de 18/12/2023 — Visualizar PDF
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PRA CACHORRO.
Lei Nº 409, de 28/12/2023 — Visualizar PDF
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.