Transparência
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Ouvidoria
Lei Nº 420, de 05/03/2024 — Visualizar PDF
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 422, de 18/03/2024 — Visualizar PDF
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Lei Nº 418, de 18/03/2024 — Visualizar PDF
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PINGO DE GENTE.
Lei Nº 423, de 10/04/2024 — Visualizar PDF
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 430, de 29/04/2024 — Visualizar PDF
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL BEM-ME-QUER E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 428, de 29/04/2024 — Visualizar PDF
DENOMINA ACADEMIA DA SAÚDE DO BAIRRO TABULEIRO ALTO LUCIANA ALVES DOS SANTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 415, de 29/04/2024 — Visualizar PDF
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS. NO EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 429, de 29/04/2024 — Visualizar PDF
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO TABOLEIRO ALTO GUILHERMINA FERREIRA SAMPAIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 417, de 07/05/2024 — Visualizar PDF
REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Lei Nº 424, de 29/05/2024 — Visualizar PDF
ALTERA A LEI N° 361, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 438, de 10/06/2024 — Visualizar PDF
DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO DISTRITO DE MANDACARU DO PARAÍSO.
Lei Nº 433, de 17/06/2024 — Visualizar PDF
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 389, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Lei Nº 434, de 17/06/2024 — Visualizar PDF
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 423, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 410, de 17/06/2024 — Visualizar PDF
INSTITUI A SEMANA DO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG.
Lei Nº 437, de 17/06/2024 — Visualizar PDF
ALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ DO DISTRITO DE BOA SORTE DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 431, de 10/07/2024 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE MANDACARU DO PARAÍSO.
Lei Nº 436, de 10/07/2024 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA FAZENDA JACÚ, NESTE MUNICÍPIO.
Lei Nº 440, de 02/09/2024 — Visualizar PDF
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 441, de 02/09/2024 — Visualizar PDF
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 393 DE 27 DE JULHO DE 2023, LEI MUNICIPAL 394 DE 11 DE AGOSTO DE 2023, LEI MUNICIPAL N° 256 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 445, de 31/10/2024 — Visualizar PDF
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.