AUDIÊNCIA PÚBLICA. 05 DE MARÇO DE 2024.

Dia 05 de março realizamos Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal de São João do Paraíso – MG, para realizar a reforma e atualização do estatuto da Fundação de Saúde de São João do Paraíso. O estatuto é um importante instrumento jurídico que contempla o conjunto de normas e regras básicas que garantem o funcionamento da Fundação, sendo suas alterações um marco muito importante para toda a sociedade. É crível salientar que a participação dos cidadãos é fundamental, uma vez que as políticas públicas nascem a partir das demandas da sociedade, visando sempre assegurar o cumprimento dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal, bem como garantir o bem-estar de toda a sociedade ao atender aos interesses coletivos. A Câmara Municipal agradece a todos os cidadãos pela participação, em especial os Promotores de Justiça Dr BRENO ALEXEI, e o Dr. GABRIEL MARAMBAIA que presidiram a audiência pública com presteza.