Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Reunião Ordinária realizada dia 30 de outubro de 2024, no Plenário da Câmara Municipal, onde foram apresentados:
PL N° 442 DE 27 DE MARÇO DE 2024- "DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PL N° 445 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024- "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG."
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA FIACALIZAR O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA-PTC, CONFORME ARTIGO 54, PARÁGRAFO 3° DO REGIMENTO INTERNO.