Projetos de Lei - Legislativo de 2013

Projetos de Lei - Legislativo - Nº 48/2013, de 10/10/2013 Visualizar PDF

Cria a concessão de gratificação mensal para o servidor público no limite de 50% do vencimento no município. 

Projetos de Lei - Legislativo - Nº 45/2013, de 10/09/2013 Visualizar PDF

Revoga o artigo 4º da lei nº1204 de 20 de fev de 1998.


Projetos de Lei - Legislativo - Nº 35/2013, de 13/06/2013 Visualizar PDF

Reconhece a música sacra e gospel e dos eventos a ela relacionados como manifestação cultural 

Projetos de Lei - Legislativo - Nº 30/2013, de 11/04/2013 Visualizar PDF

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2014.


Projetos de Lei - Legislativo - Nº 26/2013, de 30/11/-0001 Visualizar PDF

Altera a carga horaria dos serventes escolares e dos auxiliares de secretária.