Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Projetos de Lei - Executivo - Nº 22/2002, de 16/12/2002 — Visualizar PDF
Autoriza construção do prédio da Câmara.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 14/2002, de 26/08/2002 — Visualizar PDF
Revoga a lei nº659 de 15/10/68.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 7/2002, de 26/08/2002 — Visualizar PDF
Adapta vencimentos de servidores ao salário minimo nacional.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 06/2002, de 28/05/2002 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal a associação comunita´ria de fazenda estiva.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 08/2002, de 28/05/2002 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de roça de Dentro.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 10/2002, de 28/05/2002 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de São Felipe.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 11/2002, de 28/05/2002 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal associação comunitária Gercino Bispo Caroba.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 13/2002, de 13/05/2002 — Visualizar PDF
Altera denominação da escola Estadual. Dá denominação à Biblioteca escolar.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 20/2002, de 30/11/-0001 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública a associação comunitária do programa PARATERRA.