Transparência
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Ouvidoria
Projetos de Lei - Executivo - Nº 03/2009, de 08/12/2009 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a reformulação e atualização do código tributário municipal.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 40/2009, de 29/11/2009 — Visualizar PDF
Autoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbano, nesta cidade, À associação comunitária da COHAB.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 42/2009, de 11/11/2009 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do municipio à COHAB.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 27/2009, de 31/10/2009 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2010.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 39/2009, de 23/10/2009 — Visualizar PDF
Institui o estatuto da micro, pequena empresa e do microempreendedor individual- MEI , Introduz dispositivos específicos no código tributário municipal.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 37/2009, de 23/09/2009 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e a alterações no quantitativo de cargos existentes, no plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro de pessoal da prefeitura municipal de SJP, autorizado pela lei orgânica do município art 19 do ADCT "Ato das disposições constitucionais transitórias" emenda constitucional nº19 de 05.06.1998, art 37, 38 39, 40 e 41, da constituição da república federativa do Brasil editada em 05/10/88, estatuto dos servidores públicos municipais, dentre outros pertinentes.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 21/2009, de 08/09/2009 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A..
Projetos de Lei - Executivo - Nº 18/2009, de 09/07/2009 — Visualizar PDF
Autoriza doação de terreno à COHAB.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 19/2009, de 08/07/2009 — Visualizar PDF
Autoriza denominação do conjunto habitacional João XAvier.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 20/2009, de 20/06/2009 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a NÃO-INCIDÊNCIA do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos reais a sua aquisição - ITBI, em relação às terras devolutas, rurais ou urbanas, transmitidas mediante titulação ou legitimação do estado de MG atraves do ITER- Instituto de terras do estado de MG.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 17/2009, de 13/05/2009 — Visualizar PDF
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa organizacional da prefeitura municipal de São João do Paraíso, contida na lei nº1136 de 13/10/1995 modificada pelas leis nº1207 de 05/11/1998, 1243 de 03/03/2000, 27 de 26/12/2001 e 02 de 14/03/2005.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 14/2009, de 28/04/2009 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção à fundação de SJP.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 10/2009, de 27/04/2009 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no distrito de Boa Sorte.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 11/2009, de 27/04/2009 — Visualizar PDF
Concede isenção de tributos que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 12/2009, de 12/04/2009 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no distrito de Mandacaru.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 16/2009, de 04/04/2009 — Visualizar PDF
Altera remuneração dos membros do conselho tutelar.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 43/2009, de 04/04/2009 — Visualizar PDF
Institui o estatuto de carreira e remuneração do magistério público do municipio de SJP.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 07/2009, de 25/03/2009 — Visualizar PDF
Autoriza o executivo municipal a fazer de um lote urbano nesta cidade de São João do Paraíso, ao INSS- Instituto nacional da Seguridade Social.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 05/2009, de 12/03/2009 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da fazenda São Francisco.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 06/2009, de 12/03/2009 — Visualizar PDF
Dispõe sobre revogação da Lei nº32 de 24/11/2008, aprovada em 27/11/2008.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 03/2009, de 10/03/2009 — Visualizar PDF
Autoriza a participação do município de SJP, no consórcio intermunicipal de saúde do alto Rio Pardo- CISARP.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 04/2009, de 10/03/2009 — Visualizar PDF
Declara de utilidade pública municipal o clube de Mães do povoado de Boa Sorte.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 13/2009, de 30/11/-0001 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no distrito de Barrinha.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 15/2009, de 30/11/-0001 — Visualizar PDF
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2010.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 15/2009, de 30/11/-0001 — Visualizar PDF
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2010.
