Transparência
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Ouvidoria
Projetos de Lei - Executivo - Nº 21/2012, de 11/12/2012 — Visualizar PDF
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 22/2012, de 11/12/2012 — Visualizar PDF
Autoriza a doação de lote de terreno para o estado.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 22/2012, de 11/12/2012 — Visualizar PDF
Autoriza a doação de lote de terreno para o estado de Minas Gerais.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 20/2012, de 22/11/2012 — Visualizar PDF
Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano no município.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 20/2012, de 25/09/2012 — Visualizar PDF
Homologa convênio de cooperação técnica, financeira e social celebrado entre a cia de habitação do estado de MG- mCOHABe o município.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 19/2012, de 05/09/2012 — Visualizar PDF
Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano no município de São João do Paraíso.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 16/2012, de 16/08/2012 — Visualizar PDF
Nomeia a escola municipal da fazenda Barragem do peão.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 2012/2012, de 31/07/2012 — Visualizar PDF
Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano no município de São João do Paraíso.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 10/2012, de 18/07/2012 — Visualizar PDF
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 09/2012, de 22/06/2012 — Visualizar PDF
Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano municipal social para fins de regularização fundiária.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 09/2012, de 31/05/2012 — Visualizar PDF
Altera cargo dos auxiliares de serviços de educação básica constante no edital de consórcio público.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 06/2012, de 17/04/2012 — Visualizar PDF
Concede isenção de tributos que específica à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 07/2012, de 17/04/2012 — Visualizar PDF
Autoriza poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de MG.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 03/2012, de 05/03/2012 — Visualizar PDF
Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de MG.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 01/2012, de 13/02/2012 — Visualizar PDF
Cria funções e autoriza contratação temporária para o programa de saúde da família- NASF- .