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Projetos de Lei - Executivo - Nº 362/2022, de 09/09/2022 — Visualizar PDF
Atualiza a legislação municipal conforme a lei complementar n º175 de 263 de set de 2020.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 363/2022, de 31/08/2022 — Visualizar PDF
PARTE 01 DO P.L- Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 357/2022, de 19/07/2022 — Visualizar PDF
Dica extinto o cargo de "Contínuo", criado pela lei complementar municipal nº36, de 29 de dez de 2008.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 356/2022, de 14/07/2022 — Visualizar PDF
Altera a lei complementar municipal nº158/2017 alterada pela lei complementar municipal nº214/2019 para alterar o vencimento dos cargos de agente de saúde e agente de combate de endemias.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 356/2022, de 14/07/2022 — Visualizar PDF
Altera a lei complementar municipal nº158/2017 alterada pela lei complementar municipal nº214/2019 para alterar o vencimento dos cargos de agente de saúde e agente de combate de endemias.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 358/2022, de 25/06/2022 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo a arcar diretamente com as despesas para a regularização fiscal das caixas escolares municipais.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 355/2022, de 22/06/2022 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais, através da secretária de estado de educação visando à absorção dos anos iniciais do ensino fundamental da escola estadual Divane Rocha de Sá, do anexo da escola estadual Dora Barbosa, da escola Estadual Santo Antônio, Da escola estadual São Tiago, e da escola Estadual Mário Coelho.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 354/2022, de 20/06/2022 — Visualizar PDF
Autoriza o município de São João do Paraíso a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 353/2022, de 20/06/2022 — Visualizar PDF
Autoriza o município de São João do Paraíso a contratar com o bando de desenvolvimento de Minas Gerais BDMG, operações de crédito com o outorga de garantia.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 354/2022, de 20/06/2022 — Visualizar PDF
Autoriza o município de SJP a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais, BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 353/2022, de 20/06/2022 — Visualizar PDF
Autoriza o municipio de SJP a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 350/2022, de 08/06/2022 — Visualizar PDF
Altera os incisos I e II do art. 1º da lei nº335 de 11 de fev de 2022.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 349/2022, de 07/06/2022 — Visualizar PDF
Disciplina a participação do município de São João do Paraíso no consórcio intermunicipal de desenvolvimento e fomento das bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências - CID-RIOS, nos termos da lei federal nº11.107/2005.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 349/2022, de 07/06/2022 — Visualizar PDF
Disciplina a participação do município de São João do Paraiso no consórcio intermunicipal de desenvolvimento e Fomento das bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências- CID-RIOS, nos termos da lei federal nº11.107/2005.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 348/2022, de 06/06/2022 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "Operador de motoniveladora".
Projetos de Lei - Executivo - Nº 348/2022, de 06/06/2022 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "operador de motoniveladora"
Projetos de Lei - Executivo - Nº 345/2022, de 25/05/2022 — Visualizar PDF
Modifica o Anexo I da lei complementar nº90/2015; o anexo I da Lei complementar nº36/2008; o anexo IV da lei municipal nº1135/1995; a lei complementar nº280/2020. o anexo I da lei complementar 37/2009 para reajustar o vencimento Base dos cargos que menciona.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 345/2022, de 25/05/2022 — Visualizar PDF
Modifica o anexo I da lei complementar nº90/2015; o anexo I da lei complementar nº36/2008; o anexo IV da Lei municipal nº1135/1995; a lei complementar nº280/2020, o anexo I da lei complementar nº37/2009 para reajustar o vencimento base dos cargos que menciona.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 346/2022, de 23/05/2022 — Visualizar PDF
Modifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014, alterada pelas leis complementares nº116/2016, nº124/2017, nº217/2019 e nº227/2019, nº243/2019, nº261/2019, nº247/2019 e nº274/2019.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 342/2022, de 26/04/2022 — Visualizar PDF
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 346/2022, de 23/04/2022 — Visualizar PDF
Modifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014, alterada pelas leis complementares nº116/2016, nº124/2017, nº271/209 e nº274/2019.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 341/2022, de 18/04/2022 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar parceria com as organizações da sociedade civil que menciona, a fim de implantar ponto de apoio médico nas comunidades rurais do municipio.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 341/2022, de 18/04/2022 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar parceria com as organizações da sociedade civil que menciona, a fim de implantar ponto de apoio médico nas comunidades rurais do município.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 341/2022, de 18/04/2022 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar parceria com as organizações da sociedade civil que menciona, a fim de implantar ponto de apoio médico nas comunidades rurais do município.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 343/2022, de 15/04/2022 — Visualizar PDF
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2023.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 343/2022, de 15/04/2022 — Visualizar PDF
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2023.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 381/2022, de 28/03/2022 — Visualizar PDF
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências
Projetos de Lei - Executivo - Nº 339/2022, de 16/03/2022 — Visualizar PDF
Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2022.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 337/2022, de 18/02/2022 — Visualizar PDF
Institui a jornada no regime de 12h de trabalho por 36h de descanso no âmbito do funcionalismo público municipal.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 335/2022, de 26/01/2022 — Visualizar PDF
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2022, às organizações da sociedade civil que especifica.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 363/2022, de 31/08/2021 — Visualizar PDF
PARTE 02 DO P.L- Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 339/2022, de 30/11/-0001 — Visualizar PDF
Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2022.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 355/2022, de 30/11/-0001 — Visualizar PDF
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais, através da secretária de estado de estado de educação, visando à absorção dos anos iniciais do ensino fundamental da escola estadual Divane Rocha de Sá, do anexo escola estadual Professora Dora Barbosa, da Escola Estadual Santo Antônio, da Escola Estadual São Tiago, e da Escola Estadual Mário Coelho.