Transparência
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Ouvidoria
Projetos de Lei - Executivo - Nº 412/2023, de 07/12/2023 — Visualizar PDF
MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 36/2008; O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135/1995; A LEI COMPLEMENTAR N° 280/ 2020, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE MENCIONA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 411/2023, de 01/12/2023 — Visualizar PDF
REDUZ A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE COMPLEMENTAR N° 276, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 409/2023, de 24/11/2023 — Visualizar PDF
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS. CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2024, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 406/2023, de 07/11/2023 — Visualizar PDF
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPICIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 408/2023, de 01/11/2023 — Visualizar PDF
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-FUNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 403/2023, de 29/09/2023 — Visualizar PDF
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 403/2023, de 29/09/2023 — Visualizar PDF
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 403/2023, de 29/09/2023 — Visualizar PDF
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 402/2023, de 21/09/2023 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E O REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 406/2023, de 19/09/2023 — Visualizar PDF
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 405/2023, de 18/09/2023 — Visualizar PDF
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL BEM-ME-QUER E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 400/2023, de 04/09/2023 — Visualizar PDF
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 116/2016, N° 124/2017, N° 217/2019, N° 227/2019, N° 243/2019, N° 261/2019, N° 247/2019, N° 274/2019 E N° 346/2022, BEM COMO A LEI 43/2009, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 400/2023, de 04/09/2023 — Visualizar PDF
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 116/2016, N° 124/2017, N° 217/2019, N° 227/2019, N° 243/2019, N° 261/2019, N° 247/2019, N° 274/2019 E N° 346/2022, BEM COMO A LEI 43/2009, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 401/2023, de 01/09/2023 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 399/2023, de 29/08/2023 — Visualizar PDF
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 398/2023, de 17/08/2023 — Visualizar PDF
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 393/2023, de 18/07/2023 — Visualizar PDF
Autoriza a doação de terreno urbano para o Estado de Minas Gerais para construção do novo Fórum e dá outras providências.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 394/2023, de 18/07/2023 — Visualizar PDF
Autoriza doação a ordem dos advogados do Brasil - Seção Minas para construção da Sede própria e dá outras providências.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 391/2023, de 29/05/2023 — Visualizar PDF
Desafeta e autoriza a permuta de bem imóvel do Município de São João do Paraíso MG, localizada no Bairro Taboleiro Alto, no atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providências.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 390/2023, de 23/05/2023 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 921/1985, MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 921/1985, MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 1011/1990 E N° 320/2021, PARA INCLUIR O FERIADO MUNICIPAL DE "SANTO ANTÔNIO" E EXCLUIR O FERIADO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 387/2023, de 18/05/2023 — Visualizar PDF
Modifica a Lei Complementar Municipal N°. 55, de 11 de Março de 2014, alterada pelas Leis Complementares N° 116/2016, N° 124/2017, N° 217/2019, N° 227/2019, N° 261/2019, N° 247/2019, N° 274/2019 e N° 346/2022, bem como a Lei 43/2009, além de conter outras providências.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 389/2023, de 18/05/2023 — Visualizar PDF
Denomina Praça Pública do Conjunto Habitacional João Xavier e contém outras providências.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 385/2023, de 15/05/2023 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008, 37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014, 90/2015, 158/2017, 214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 280/2020, 284/2020 E 286/2020, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DE PEDAGOGO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 386/2023, de 15/04/2023 — Visualizar PDF
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Parte I)
Projetos de Lei - Executivo - Nº 386/2023, de 15/04/2023 — Visualizar PDF
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Parte III)
Projetos de Lei - Executivo - Nº 386/2023, de 15/04/2023 — Visualizar PDF
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Parte II)
Projetos de Lei - Executivo - Nº 382/2023, de 04/04/2023 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à instalação de novas empresas e/ou ampliação e recuperação de empreendimentos existentes, além de conter outras providências.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 383/2023, de 04/04/2023 — Visualizar PDF
Autoriza a adesão do município de São João do Paraíso, estado de Minas Gerais, ao programa regional de proteção e defesa do consumidor a ser implantado pelo consórcio intermunicipal multifinalitário da área mineira da SUDENE-CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 380/2023, de 27/03/2023 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 378/2023, de 14/03/2023 — Visualizar PDF
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à instalação de novas empresas e/ou ampliação e recuperação de empreendimentos existentes, além de conter outras providências.