Transparência
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Ouvidoria
Projetos de Lei - Executivo - Nº 422/2024, de 28/02/2024 — Visualizar PDF
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 420/2024, de 21/02/2024 — Visualizar PDF
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 418/2024, de 19/02/2024 — Visualizar PDF
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PINGO DE GENTE.
Projetos de Lei - Executivo - Nº 419/2024, de 19/02/2024 — Visualizar PDF
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008, 37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014, 90/2015, 158/2017, 214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 280/2020, 284/2020, 286/2020 E 385/2023, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DE, PEDAGOGO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.