Norma municipal
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DE N°s 01 DE JANEIRO DE 1989 E 04 DE 30 DE AGOSTO DE 1989, QUE FIXOU E RECOMPOZ, REMUNERAÇÃO DOS SRS. VEREADOR ES, E, FIXA NOS TERMOS DA INST. NORMATIVA DO TC DE 02/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DE N°s 01 DE JANEIRO DE 1989 E 04 DE 30 DE AGOSTO DE 1989, QUE FIXOU E RECOMPOZ, REMUNERAÇÃO DOS SRS. VEREADOR ES, E, FIXA NOS TERMOS DA INST. NORMATIVA DO TC DE 02/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.