LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Leis Ordinarias
LEIS ORDINARIAS Nº 521, 22 DE JUNHO DE 2026
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS (LOTES URBANOS COM UNIDADES HABITACIONAIS) PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR DESASTRE NATURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
Arquivo disponívelLEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
Arquivo disponívelLEIS ORDINARIAS Nº 522, 9 DE JUNHO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelLEIS ORDINARIAS Nº 523, 9 DE JUNHO DE 2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Arquivo disponívelLEIS ORDINARIAS Nº 524, 9 DE JUNHO DE 2026
DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL COMO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JOÃO BARBOSA NETO.
Arquivo disponívelLEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
Arquivo disponívelLEIS ORDINARIAS Nº 516, 4 DE MAIO DE 2026
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2026, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
Arquivo disponívelLEIS ORDINARIAS Nº 512, 4 DE MAIO DE 2026
INSTITUI O TÍTULO DE MESTRE DA FOLIA DE REIS, CRIA O DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS NO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelLEIS ORDINARIAS Nº 510, 17 DE ABRIL DE 2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.
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