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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
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Arquivo disponívelAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E ADOTAR CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV CIDADES, MODALIDADE TERRENOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.620/2023, PORTARIA MCID Nº 1.295/2...
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2026, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
Arquivo disponívelESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PARTE IV
Arquivo disponívelESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PARTE III
Arquivo disponívelESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PARTE II
Arquivo disponívelESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PARTE I
Arquivo disponívelESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO TIAGO, NESTE MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029. (PARTE II)
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029. (PARTE I)
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