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Legislação

Detalhes da Norma

NORMA
Norma municipal

LEIS ORDINARIAS Nº 526, 14 DE AGOSTO DE 2026

Nº 526 Leis Ordinarias 14/08/2026 Executivo Em vigor

Resumo

PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, OS MANDATOS DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.

Teor

FICAM, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PRORROGADOS OS MANDATOS DOS ATUAIS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ELEITOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.