LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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LEIS ORDINARIAS Nº 521, 22 DE JUNHO DE 2026
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS (LOTES URBANOS COM UNIDADES HABITACIONAIS) PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR DESASTRE NATURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
Arquivo disponívelLEIS COMPLEMENTARES Nº 525, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelLEIS COMPLEMENTARES Nº 511, 22 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelLEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
Arquivo disponívelLEIS ORDINARIAS Nº 522, 9 DE JUNHO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelLEIS ORDINARIAS Nº 523, 9 DE JUNHO DE 2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Arquivo disponívelLEIS ORDINARIAS Nº 524, 9 DE JUNHO DE 2026
DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL COMO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JOÃO BARBOSA NETO.
Arquivo disponívelLEIS ORDINARIAS Nº 515, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO.
Arquivo disponívelLEIS COMPLEMENTARES Nº 509, 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
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