Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados.

Legislação

Detalhes da Norma

Home
Legislação
Detalhes

NORMA

Norma municipal

LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 531 Leis Ordinarias 10/09/2026 Executivo Em vigor

Resumo

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.

Teor

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2026, destinado a cobrir despesas com repasse a Ampliação do CEMEI- Semente do Saber.

Arquivos

Arquivo da norma 17893864518336.pdf