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DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO AO FERIADO DE PAIXÃO DE CRISTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Nº 03/2025 Decretos Legislativos 15/04/2025 Em vigor

DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO AO FERIADO DE PAIXÃO DE CRISTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

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Nº 003/2008 Decretos Legislativos 30/10/2008 Outros Em vigor

Decreto n°03 de 30 de out de 2008

Decreto n°03 de 30 de out de 2008

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NORMA
Nº 002/2008 Decretos Legislativos 23/09/2008 Outros Em vigor

Decreto n°02 de 23 de set de 2008

Decreto n°02 de 23 de set de 2008

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NORMA
Nº 001/2008 Decretos Legislativos 02/09/2008 Outros Em vigor

Decreto n°01 de 02 de set de 2008

Decreto n°01 de 02 de set de 2008

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NORMA
Nº 01/2007 Decretos Legislativos 28/06/2007 Outros Em vigor

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO AMPLO NA CÂMARA MUNICIPAL.

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO AMPLO NA CÂMARA MUNICIPAL.

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NORMA
Nº 05/2006 Decretos Legislativos 28/09/2006 Outros Em vigor

Decreto n°05 de 28 de set de 2006

Decreto n°05 de 28 de set de 2006

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NORMA
Nº 04/2005 Decretos Legislativos 08/12/2005 Outros Em vigor

Decreto n°04 de 2005

Decreto n°04 de 2005

Arquivo disponível
NORMA
Nº 03/2005 Decretos Legislativos 28/06/2005 Outros Em vigor

MUDANÇA DE ENDEREÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

MUDANÇA DE ENDEREÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 275/2005 Decretos Legislativos 28/06/2005 Outros Em vigor

Mudança de endereço da Câmara.

Mudança de endereço da Câmara.

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NORMA
Nº 63/2005 Decretos Legislativos 20/06/2005 Outros Em vigor

Decreto n°63 de 20 de jun de 2005

Decreto n°63 de 20 de jun de 2005

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NORMA
Nº 01/2005 Decretos Legislativos 28/04/2005 Outros Em vigor

NOMEIA A COMISSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

NOMEIA A COMISSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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