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DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO AO FERIADO DE PAIXÃO DE CRISTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Nº 03/2025 Decretos Legislativos 15/04/2025 Em vigor

DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO AO FERIADO DE PAIXÃO DE CRISTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

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NORMA
Nº 11/2015 Decretos Legislativos 03/06/2015 Outros Em vigor

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015.

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015.

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NORMA
Nº 11/2015 Decretos Legislativos 03/06/2015 Outros Em vigor

Decreto n°11 de 03 de jun de 2015

Decreto n°11 de 03 de jun de 2015

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NORMA
Nº 15/2015 Decretos Legislativos 15/05/2015 Outros Em vigor

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015.

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015.

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NORMA
Nº 09/2015 Decretos Legislativos 17/04/2015 Outros Em vigor

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2015.

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2015.

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NORMA
Nº 10/2015 Decretos Legislativos 17/04/2015 Outros Em vigor

FICA NOMEADA PARA CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL, A SENHORA ELIZETE ALVES DA ROCHA.

FICA NOMEADA PARA CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL, A SENHORA ELIZETE ALVES DA ROCHA.

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NORMA
Nº 09/2015 Decretos Legislativos 17/04/2015 Outros Em vigor

Decreto n°09 de 17 de abr de 2015

Decreto n°09 de 17 de abr de 2015

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Nº 10/2015 Decretos Legislativos 17/04/2015 Outros Em vigor

Decreta n°10 de 17 de abr de 2015

Decreta n°10 de 17 de abr de 2015

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Nº 07/2015 Decretos Legislativos 08/04/2015 Outros Em vigor

FICA DECRETADO LUTO OFICIAL, NOS DIAS 08 E 09 DE ABRIL DE 2015.

FICA DECRETADO LUTO OFICIAL, NOS DIAS 08 E 09 DE ABRIL DE 2015.

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Nº 08/2015 Decretos Legislativos 08/04/2015 Outros Em vigor

FICA ADIADA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2015 PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2015.

FICA ADIADA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2015 PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2015.

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NORMA
Nº 08/2015 Decretos Legislativos 08/04/2015 Outros Em vigor

Decreto n°08 de 08 de abr de 2015

Decreto n°08 de 08 de abr de 2015

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