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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
Revoga o CAPUT e o paragrafo único do art.7º da lei complementar municipal nº158 de 31 de out de 2017, para extinguir o cargo de auxiliar de saúde.
Arquivo disponívelModifica o anexo I da lei municipal nº25 de 14 de dez de 2001, bem como o anexo I da lei complementar municipal nº90 de 10 de out de 2015, para reajustar o vencimento base dos cargos de auxiliar de enfermagem e auxiliar de laborat...
Arquivo disponívelDispõe sobre a alteração da anexo IV da Lei municipal nº1.135, de 20 de nov de 1995.
Arquivo disponívelACRESCENTA O §3° AO ARTIGO 78 DA LEI MUNICIPAL N° 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA POSSIBILITAR O PARCELAMENTO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "Monitor de Creche".
Arquivo disponívelModifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014 para criar cargo de coordenador do arquivo municipal.
Arquivo disponívelModifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014 para criar cargo de assessor tecnico em psicopedagogia, definir suas atribuições.
Arquivo disponívelModifica a lei municipal nº1134 de 20 de nov de 1995_ Regime juridico dos servidores da prefeitura municipal de São João do PAraíso, para criar licença maternidade complementar.
Arquivo disponívelAltera a lei municipal nº24/2013 para criar mais duas vagas na função temporária de visitador social.
Arquivo disponívelINSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE".
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