Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2021.
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LEIS COMPLEMENTARES Nº 525, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.
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Modifica a lei municipal nº1134 de 20 de nov de 1995- Regime jurídico dos servidores da prefeitura municipal de São João do Paraíso MG, para estender o período de licença para trato de assuntos particulares.
Modifica a lei municipal nº1134 de 20 de nov de 1995- Regime jurídico dos servidores da prefeitura municipal de São João do Paraíso MG, para estender o período de licença para trato de assuntos particulares.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2020, à fundação de saúde de São João do Paraíso.
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2020, à fundação de saúde de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelModifica o anexo I da lei complementar municipal nº90, de 10 de out de 2015, o anexo IV da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995, bem como o art.2º da lei municipal de 2014, para reajustar o vencimento base dos cargos que menciona.
Modifica o anexo I da lei complementar municipal nº90, de 10 de out de 2015, o anexo IV da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995, bem como o art.2º da lei municipal de 2014, para reajustar o vencimento base dos cargos que menc...
Arquivo disponívelRevoga o CAPUT e o paragrafo único do art.7º da lei complementar municipal nº158 de 31 de out de 2017, para extinguir o cargo de auxiliar de saúde.
Revoga o CAPUT e o paragrafo único do art.7º da lei complementar municipal nº158 de 31 de out de 2017, para extinguir o cargo de auxiliar de saúde.
Arquivo disponívelModifica o anexo I da lei municipal nº25 de 14 de dez de 2001, bem como o anexo I da lei complementar municipal nº90 de 10 de out de 2015, para reajustar o vencimento base dos cargos de auxiliar de enfermagem e auxiliar de laboratório.
Modifica o anexo I da lei municipal nº25 de 14 de dez de 2001, bem como o anexo I da lei complementar municipal nº90 de 10 de out de 2015, para reajustar o vencimento base dos cargos de auxiliar de enfermagem e auxiliar de laborat...
Arquivo disponívelDispõe sobre a alteração da anexo IV da Lei municipal nº1.135, de 20 de nov de 1995.
Dispõe sobre a alteração da anexo IV da Lei municipal nº1.135, de 20 de nov de 1995.
Arquivo disponívelACRESCENTA O §3° AO ARTIGO 78 DA LEI MUNICIPAL N° 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA POSSIBILITAR O PARCELAMENTO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
ACRESCENTA O §3° AO ARTIGO 78 DA LEI MUNICIPAL N° 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA POSSIBILITAR O PARCELAMENTO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "Monitor de Creche".
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "Monitor de Creche".
Arquivo disponívelModifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014 para criar cargo de coordenador do arquivo municipal.
Modifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014 para criar cargo de coordenador do arquivo municipal.
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