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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº03 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL- ALTERAÇÕES RELATIVAS AO ISSQN.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº53 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 PARA ALTERAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR, BEM COMO CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE SEUS CONSELHEIROS.
Arquivo disponívelCRIA GRATIFICAÇÃO PARA REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA O FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA UNIDADE "FARMÁCIA DE TODOS" DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº116 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelINSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA- NFSe E DECLARAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº90 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, PARA EXTINGUIR O CARGO DE MÉDICO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº03 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.
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